Pasta CONVÊNIO Nº 008/2016 - TJAM x POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPE) x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (DPE) (INDETERMINADO)
O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando a meios eficazes e céleres para a comunicação de procedimentos e demais expedientes entre as unidades. A transmissão eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os Órgãos cooperados substituirá a tramitação em meio físico, resguardadas as exceções em atos normativos internos e indisponibilidade dos sistemas.
