Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 - FUNJEAM x OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas danificadas e inservíveis, classificadas como resíduos perigosos devido ao conteúdo de mercúrio e outros metais pesados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Objeto da contratação:
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ITEM |
OBJETO |
CÓDIGO SIASG |
UND. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Prestação de serviço especializado para coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas danificadas e inservíveis, classificadas como resíduos perigosos |
21423 |
und. |
2.500 |
R$ 2,50 |
R$ 6.250,00 |
1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.
1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.
1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.
