Pasta TERMOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
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Pasta ATO CONCERTADO N° 1.2025 - TJRR X TJAM, COM A INTERVENIÊNCIA DAS RESPECTIVAS CORREGEDORIAS-GERAIS DE JUSTIÇA E DOS NÚCLEOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DE AMBOS OS TRIBUNAIS.
Objeto Termo Primitivo (TP): Este Ato Concertado disciplina os procedimentos relativos ao registro de nascimento e de óbito, de pessoas pertencentes, exclusivamente, ao povo indígena Waimiri-Atroari, localizados na Terra Indígena homônima, situada na faixa limítrofe entre os Estados do Amazonas e de Roraima.
Link (TP):
Pasta Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional n° 01, de 05 de Maio de 2025
OBJETO TP: Este Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional regulamenta a extinção em bloco das execuções fiscais de baixo valor identificadas e tratadas pelo ATO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL Nº 01, de 17 de junho de 2024.
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