Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024 - FUNJEAM x MANAUS AMBIENTAL S.A.
1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto para o Fórum Des. Mário Verçosa, Fórum Des. Lúcio Fonte de Rezende, Fórum Min. Henoch Reis, Edifício Arnoldo Péres, Arquivo Central Júlia Mourão Brito, Central de Transportes, Fórum da Compensa e Divisão de Patrimônio e Materiais, localizados na capital Manaus, pertencentes ao TJAM, pela CONTRATADA/CONCESSIONÁRIA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Unidades consumidoras:
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UNIDADE |
ENDEREÇO |
UNIDADE CONSUMIDORA |
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Fórum Desembargador Mário Verçosa |
Rua Comendador Alexandre Amorim, 285 - Aparecida - Manaus - AM - CEP: 69010-300 |
308030-7 |
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Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende |
Av Noel Nutels, s/n - Cidade Nova - Manaus - AM - CEP: 69096-000 |
845922-3 |
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Arquivo Central Júlia Mourão Brito |
Av. Constantino Nery, 5141-5555 - 5141-5555 - Flores, Manaus - AM, 69029-520 |
1011308-8 |
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Edifício Arnoldo Péres |
Av André Araujo, s/n -Petrópolis - Manaus - AM- CEP:69060-000 |
3878546-3 |
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Fórum Min. Henoch Reis |
Rua Valério Botelho de Andrade - São Francisco - CEP: 69063-000 |
2552264-7 |
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Central de Transportes |
Av. André Araújo, 1716 - Petrópolis, Manaus - AM, CEP: 69067-375 |
1525590-5 |
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Fórum Compensa |
Av Brasil, 1882 - Compensa I- Manaus -AM- CEP:69030-001 |
5955599-8 |
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Divisão de Patrimônio e Materiais |
Avenida Borba, nº 533 - Cachoeirinha, Manaus/AM, Cep: 69.065-001 |
211524-7 |
1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Portaria de Inexigibilidade, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.
1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.
1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.
