Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024 - FUNJEAM x MTNSAT BRAZIL LTDA
1.1.O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita com fornecimento de terminais, em conformidade com o especificado no Termo de Referência e seus anexos.
1.2. Trata-se de serviço continuado, conforme item 10.1 do Termo de Referência em anexo.
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Pasta 1º TERMO ADITIVO (Adequação da Cláusula Décima - detalhamento de preços unitários)
O presente Termo aditivo tem por objeto a adequação da Cláusula Décima do Contrato Administrativo 039/2024-FUNJEAM, com o detalhamento dos valores unitários dos itens que compõem objeto contratual, referente ao serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita com fornecimento de terminais.
Pasta 2º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 24 meses e revisão dos preços unitários com redução de 7,6%)
1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 039/2024 - FUNJEAM por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/09/2025 até 17/09/2027, relativo ao serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita com fornecimento de terminais.
1.1.2. A revisão de preços do Contrato Administrativo n° 039/2024 - FUNJEAM, decorrente da redução na proporção de 7,6% (sete vírgula seis por cento) dos valores unitários, conforme proposta da Contratada (SEI Id. 2405722).
