Pasta TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO Nº 07/2024 - TJAM x EMPRESA OI S.A
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto disciplinar o Termo de Compromisso Público firmado entre o TJAM, através do SISPEMEC e a empresa OI S.A. no contexto do “Programa Empresa Amiga da Justiça”, através da definição de percentuais de aumento do número de acordos, em que a OI S.A figure como parte e implementação de ações efetivas para difusão de uma cultura de paz por meio do tratamento adequado dos conflitos.
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