Pasta TERMO DE ADESÃO N° 01/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 061/2023 - TJAM X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA - TJAM, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, visando a implantação dos “Pontos de Inclusão Digital (PID)” para categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução CNJ n° 508 de 22 de junho de 2023. (Processo SEI nº 2023000041813-00).
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