Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 16/2024 - TJAM x CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO SABER LTDA
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados aos magistrados e servidores do TJAM. 4.1. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO concederá um desconto de 15% (por cento) sobre o valor da mensalidade. Outrossim, será concedida a isenção de taxa de matrícula, válida para novas matrículas realizadas através deste termo.
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