Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 10/2024 - TJAM x CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto deste termo a concessão de descontos diferenciados aos magistrados e servidores do TJAM. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO concederá os descontos sobre o valor da mensalidade, conforme discriminação abaixo:
- Desconto de 10% para o primeiro dependente;
- Desconto de 15% para o segundo dependente;
- Após o vencimento 05 de cada mês, a mensalidade será cobrada em seu valor integral, sem descontos.
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