Pasta TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA (Nº EXTERNO 0027/2024/NORTE) - CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): Cessão de área destinada ao funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, no Aeroporto de Manaus - SBEG.