Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 012/2023 - TJAM x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a UNIVERSIDADE NILTON LINS, objetivando a concessão de descontos no valor das mensalidades de seus cursos de Graduação(exceto Medicina) e Pós Graduação, em favor dos beneficiários aqui definidos. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM, terceirizados e seus dependentes. Serão considerados dependentes, para efeito desta parceria, o cônjuge ou companheiro do beneficiário, seus filhos ou aqueles dependentes que estejam sob sua guarda ou tutela, até os 24 (vinte e quatro) anos, pais e irmãos do beneficiário. Exceto se houver previsão específica em portaria própria, o valor do desconto será aplicado de forma não cumulativa, sendo sempre considerado o desconto mais benéfico. Nos casos em que o plano de pagamento contemplar parcelamento, incidirá sobre o valor individual de cada parcela.
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