Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 010/2023 - TJAM x FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO
Objeto Termo Primitivo (TP): 1.1. O presente termo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a Fundação HEMOAM DIAGNÓSTICOS, objetivando a concessão de descontos em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes, nos valores pagos como contraprestação dos serviços médicos prestados.
1.2. Consideram-se beneficiários, para os fins deste termo de reciprocidade, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM, terceirizados e seus dependentes.
1.3. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do termo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, através da apresentação de identidade funcional/crachá/declaração do órgão.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
