Pasta TERMO DE ADESÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 053/2022 - CNJ x STJ x TST x CJF x CSJT
Objeto Termo Primitivo (TP): Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas variadas voltadas para a concretização da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário.
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Termo de Adesão (TA): TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022, SOB A ÉGIDE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL.
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