Pasta 4º TERMO ADITIVO (Objeto: Prorrogação por 2 meses e alteração da Cláusula 13ª)
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 038/2022 - FUNJEAM, a partir de 27/07/2026 até 26/09/2026;
1.1.2. A alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo n° 038/2022 - FUNJEAM, considerando a natureza contínua dos serviços, substituindo a referência ao art. 57, § 4º, pelo art. 57, inciso II, c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/1993.
