Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022 - FUNJEAM x MB CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de licenciamento e outorga para regularização de uso dos recursos hídricos (poços artesianos), junto aos órgãos competentes nos termos da legislação vigente, incluindo incluindo análises, testes, medições e adequações civis necessárias, a fim de adequar os poços artesianos, observando as especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência e seus anexos.
