Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 011/2022 - TJAM x ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a empresa ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM, objetivando a concessão de desconto conforme tabela em anexo de matrícula/rematrículas e mensalidades dos cursos de Graduação e 20% (vinte por cento) para os cursos de Pós-Graduação, desde que pagas até o dia de seu vencimento, conforme especificado no ANEXO I, em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM e colaboradores terceirizados, e seus dependentes. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do Acordo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, mediante apresentação de identidade funcional/crachá/declaração do órgão.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
