Pasta TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2020 (Nº EXTERNO) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA x TJAM
Objeto Termo de Adesão (TA): Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas.
Parágrafo único. Este Acordo contemplará ações de:
a. melhoria da gestão nos processos de transferências da União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil;
b. promoção e realização de ações de capacitação; e
c. aprimoramento e implementação de ações de comunicação e transparência.
