Pasta CONVÊNIO Nº 027/2020 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ x TJAM
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem como objetivo o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa através de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidos. Este convênio tem por finalidade formalizar a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): Fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 31.01.2024, o prazo do presente Convênio que tem por objetivos os seguintes: