Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2018 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM
Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título gratuito, incluindo despesas com água e energia elétrica, afetado ao patrimônio do CEDENTE, manutenido sob as expensas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá/AM.