TJAM

A cooperação entre os partícipes objetivas, prioritariamente, a conjugação de esforços no sentido de emitir documentação (Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF) para crianças e adolescentes em acolhimento institucional e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Para fim de cumprimento do que define esta cláusula, devem ser observados os procedimentos abaixo:

Para crianças e adolescentes em acolhimento instituicional:

Deve ser concedida uma autorização para que os  dirigentes das instituições acolhedoras sejam os responsáveis para a emissão de Carteira de Identidade e CPF das crianças e adolescentes de forma prática e imediata, tão logo haja o ingresso destes nas referidas unidades acolhedoras, evitando o deslocamento dos servidores dos Órgãos participantes às unidades.

Para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: Deve ser realizado mutirão de emissão de documentação (Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF) no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

O presente Compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O presente Termo tem como objeto estabelecer cooperação técnica entre os participes para viabilizar a tramitação de cartas precatórias oriundas da Secção Judiciária do Amazonas e Subseções Judiciárias pelo sistemas de Processo Digital - PROJUDl, pertencente ao TJAM.

O presente acordo objetiva prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas para a orientação e capacitação de adotantes, adotados e demais pessoas interessadas, proporcionando uma reflexão continuada, visando fomentar a nova cultura da adoção, além de outras matérias de interesse comum, de forma a atender a determinação contida no artigo 197, § 1º, da Lei n. 12.010 de 2009, especificamente para:

a) Realizar encontros mensais com os interessados;

b) Promover o atendimento dos habilitandos, habilitados, adotantes e adotados, por meio de palestras e dinâmicas vivenciais realizadas por profissionais de áreas a fins;

c) Fomentar o intercâmbio de palestras com os demais grupos de apoio à adoção;

d) Apoiar e orientar pretendentes à adoção, através da troca de experiências e de uma postura reflexiva acerca dos temas pertinentes à mesma, por meio de um grupo reflexivo;

e) Oferecer um espaço para reflexão e troca de experiências sobre o tema adoção tardia para aqueles que efetuaram esta adoção;

f) Efetuar registro de presença durante o curso de postulantes à Habilitação a Adoção, para obtenção de certificado após a sua conclusão, com 100% (cme por cento) de participação, a ser apresentado pelo hebilitando na secretaria do Juizado de Infância e da Junventude Cível.

Este compromisso irá aproveitar a estrutura já desenvolvida e existente entre os partícipes, evitando, dessa forma, a criação de um grupo somente para atender a determinação contida nos supracitados artigo e Lei, tornando mais céleres o processo.

O presente compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à operacionalização do Projeto “Meu Pai é Legal”, a fim de viabilizar o reconhecimento da paternidade dos alunos matriculados na rede pública de ensino estadual e municipal, em suas zonas urbana e rural da Cidade de Manaus.

A cooperação comprenderá a transferência de conhecimentos e experiências e/ou qualquer outra atividade de interesse comum nos campos do ensino, da pesquisa, extensão, da administração universitária e da capacitação de pessoal, envolvendo docentes, técnicos-administrativos, alunos de graduação e de pós-graduação.

A cooperação entre os participes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à operacionalização do Projeto "Meu Pai é Legal", a fim de viabilizar o reconhecimento da paternidade dos alunos matriculados na rede pública de ensino estadual e municipal, em suas zonas urbana e rural da Cidade de Manaus.

A cooperação compreenderá a transferência de conhecimentos e experiências e/ou qualquer outra atividade de interesse comum nos campos di ensi o, da pesquisa, da extensão, da administração universitária e da capacitação de pessoal envolvendo docentes, técnicosadministrativo, alunos de graduação e de pós-graduação.

Constitui objeto do presente termo o estabelecimento de procedimentos uniformes nos processos de execução penal, utilizando-se as rotinas previstas na Resolução CNJ n.°113, de 20/04/2010 e, dessa forma, possibilitar a progressão de regime de cumprimento de pena, na data prevista no atestado de pena a cumprir.

O presente acordo de cooperação técnica tem por objetivo promover o atendimento de pessoas carentes por demanda espontânea, assim como permitir aos alunos da FACULDADE MARTHA FALCÃO - FMF o desenvolvimento de estágio obrigatório e facultativo através de atividades práticas relativas ao atendime to a clientes, gerenciamento cartorário e acompanhamento de audiências no âmbito do Direito de Família.

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a formação e o funcionamento de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), para disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados amazonenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos mé os e insumos nutricionais pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Saúde.

O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de ações cunjuntas destinadas à transferência de tecnologia entre os partícipes, bem como à evolução e suporte do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), encolvendo o direito de uso (códigs-finte, estrutura de dados e documentação).

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo envidar esforços recíprocos para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopsicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória.

O presente acordo tem por objeto proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

O presente acordo tem por objeto proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Constitui objeto da presente cooperação técnica:

1. A cessão de 05 (cinco) servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Codajás, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e
2. A reforma do prédio público pertencente à PREFEITURA onde está instalado o Fórum da Comarca de Codajás/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário da Comarca de Codajás/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM.

Constitui objeto da presente cooperação técnica o incentivo à profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que se encontrem em conflito com a lei, por meio de oferta de cursos que proporcionem a formação técnico-profissional.

A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao poder judiciário da Comarca de Santo Antônio do Içá/AM, através da disponibilização sem ônus ao TJAM, pela PREFEITURA, de 09 (NOVE) servidores/profissionais para atuarem junto ao juízo do referido município (seis servidores administrativos, uma zeladora, dois vigilantes noturnos e de fins de semana).

Constitui objeto da presente cooperação técnica a conjugação de esforços com vistas à boa gestão de execuções fiscais em tramitação na Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, bem como fomentar a adesão do Município de Manaus a meios extrajuciais de recuperação de ativos.

A presente cooperação técnica tem por objeto a cessão da servidora abaixo, em favor do Cessionário:

• Inalda das Naves Nogueira Brandão, matrícula nº 165.109-9 A, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do quadro de pessoal de Tribunal de Justiça do Esatdo do Rio Grande do Norte.

Os ônus da presente Cessão serão de responsabilidade do CESSIONÁRIO.

O presente termo tem por objeto a disponibilização para o TJAM, dos códigos fontes e versões atualizadas do sistema PROJUDI desenvolvido pelo TJPR.

O presente acordo tem por objeto a formação e o funcionamento de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), para disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados amazonenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Saúde.