Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2017 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SEAP x ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS-ESBAM (RESCINDIDO)
O presente Acordo reger-se-á pela Resolução CNJ n° 62, de 10 de fevereiro de 2009, e tem por objeto a implantação dos Núcleos de Advocacia Voluntária na Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, visando à prestação de assistência judiciária a todos os seguimentos da Justiça.
