TJAM

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação, dos bem móveis elencados no termo constante da peça nº (1356159), celebrado entre este Poder e a “Igreja de Deus Pentecostal do Brasil do Amazonas IDPB Jardim Paulista”, conforme Termo de Doação(1360338), devendo, após celebrada a transferência dos bens àquele órgão, ser procedida a baixa dos bens no balanço patrimonial e contábil desta Corte.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3695, FL. 3.

CONCEDER, na forma do com base no artigo 70 XV da Lei Complementar 17/97 c/c artigos 66 e 67, § 1º da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, a Excelentíssima Desembargadora ONILZA ABREU GERTH , Membro deste Poder, 10 (dez) dias de folgas compensatórias, a serem usufruídas no período de no período de 22 a 26/01/2024; 29/01 a 02/02/2024, nos termos do Art. 5º, § 1º, a e b, § 2º e Art. 6º da Resolução TJAM nº 27, de 1º.12.2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3695, FL. 3.

DESIGNAR os servidores GIOVANI BATISTA DO CARMO como Fiscal e GIZELLE MARIA CUNHA DE SOUZA como Suplente, do Contrato Administrativo n. 039/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa 3N SERVICOS EMPRESARIAL LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3695, FL. 2.

DESIGNAR o servidor Vinícius Abreu de Almeida , em substituição temporária e SEM ÔNUS, no cargo comissionado de Assessor de Juiz de Entrância Final - PJ-ASV, da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, durante o afastamento do titular, o servidor Marcelo Cláudio Porfírio de Souza, em razão do usufruto de férias regulamentares no período de 10/01/2024 a 08/02/2024, nos termos do art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3695, FL. 2.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4715, de 07/12/2023, na parte, que designou o servidor o servidor PAULO CÉSAR FERNANDES DE ASSIS para exercer a Função Gratifi cada de Assistente Operacional (FG-2).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 36.

DESIGNAR a Exma. Dra. ANAGALI MARCON BERTAZZO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, para responder, cumulativamente, pela Vara do Juizado da Infância e Juventude Cível, durante as férias da Exma. Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde pela referida Vara, no período de 18 a 29/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 12.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 2299, de 06/06/2023, na parte do art. 2º que designou a Exma. Dra. Tânia Mara Granito, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Itapiranga/AM, para responder, cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Parintins/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 12.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 1062, de 16/03/2023, que designou o Exmo. Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, até ulterior deliberação. Art. 3º DESIGNAR a Exma. Dra. JACINTA SILVA DOS SANTOS, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 11.

Art. 1º CESSAR, os efeitos da Portaria nº 3344, de 21/08/2023, na parte do art. 2º que designou o MM. Doutor FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM. Art. 2º CESSAR, os efeitos da Portaria nº 1820, de 21/06/2022, na parte do item II que designou o Exmo. Dr. DANNY RODRIGUES MORAES, Juiz de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Lábrea/AM. Art. 3º DESIGNAR o Exmo. Dr. DANNY RODRIGUES MORAES, Juiz de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Juruá/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 11.

Art. 1° TORNAR SEM EFEITO, os termos da Portaria nº 4519, de 27/11/2023, na parte do art. 1º que autorizou 20 (vinte) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Exmo. Dr. ROMULO GARCIA BARROS SILVA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para serem usufruídas nos períodos de 15 e 16/02/2024; 25 a 27/03/2024; 02, 03, 27, 28 e 29/05/2024; 02 a 04/09/2024; 21 a 23/10/2024; e 18, 19, 21 e 22/11/2024, fi cando resguardados os referidos dias para usufruto em momento oportuno Art. 2° TORNAR SEM EFEITO, os termos da Portaria nº 4519, de 27/11/2023, na parte do art. 2º que designou o Exmo. Dr. GONÇALO BRANDÃO DE SOUZA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pela 2.ª Vara da Comarca de Tefé/AM, durante as folgas compensatórias do Exmo. Dr. Romulo Garcia Barros Filho, nos períodos de 15 e 16/02/2024; 25 a 27/03/2024; 02, 03, 27, 28 e 29/05/2024; 02 a 04/09/2024; 21 a 23/10/2024; e 18, 19, 21 e 22/11/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 11.

EXCLUIR a servidora KEYTIANE MENDES SOUZA MOREIRA do Grupo de Trabalho de Cálculos Judiciais encarregado de auxiliar o Setor de Cálculos da Secretaria da Central de Precatórios, instituído pela Portaria nº 4266, de 06/11/2023; e INCLUIR no referido Grupo de Trabalho a servidora LUDMILA GONÇALVES LOPES FERREIRA, atribuindo-lhe a gratifi cação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 09/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 10.

PRORROGAR pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria nº 3790, de 25/09/2023, que designou a servidora municipal Nirvanna Tourinho da Silva, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Comarca de São Paulo de Olivença/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 10.

PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria n.º 3404, de 23/08/2023, que designou o servidor municipal Maurício Batista Alves, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Borba/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 9.

PRORROGAR pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria nº 4111, de 25/10/2023, que designou o servidor municipal Charlington Pereira Pinto, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Maués/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos novel Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 9.

DESIGNAR a servidora Tallyta Karolayne Souza Araújo, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 1.ª Vara de Família da Capital, durante o afastamento da titular, servidora Mônica Costeira de Mendonca Furtado, em razão do usufruto de licença luto no período de 02/12/2023 a 09/12/2023, nos termos do art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 9.

DESIGNAR o servidor Matheus de Souza Linhares, em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Diretor da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência - PJ-DAS III, durante o afastamento da titular, servidora Adriana Souza Carpinteiro Péres, em razão do usufruto de folgas e férias, no período ininterrupto de 15/12/2023 a 22/01/2024, remunerando-o na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 8.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao servidor Hamilton Gomes de Santana Neto, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso “FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSESSORES - TÉCNICAS DE ACÓRDÃO CÍVEL”, ocorrido no período de 27 a 30 de novembro de 2023, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 8.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, aos Magistrados deste Poder: VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, IDA MARIA COSTA DE ANDRADE, TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO, LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO, EDSON ROSAS NETO, ROSBERG DE SOUZA CROZARA, ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, RIVALDO MATOS NORÕES FILHO, DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO, ANDRÉ LUIZ MUQUY, BARBARA MARINHO NOGUEIRA, SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA, PATRICIA MACEDO DE CAMPOS, NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES, MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, LEONARDO MATTEDI MATARANGAS, JULIANA ARRAIS MOUSINHO, DINAH CÂMARA FERNANDES, MARIA DA GRAÇA GIULIETTA CARDOSO DE CARVALHO STARLING, LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, JULINE ROSSENDY ROSA NERES, NAIA MOREIRA YAMAMURA, SILVANIA CORRÊA FERREIRA e LÍDIA DE ABREU CARVALHO, (1353709), que atuaram como instrutores internos no “ENCONTRO ACADÊMICO DE MAGISTRADOS”, ocorrido no dia 11/12/2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 8.

DESIGNAR os servidores DIOGO MENDONÇA DE SOUSA como Fiscal e PAULO MIGUEL GAZINEU FERREIRA como Suplente, do Contrato Administrativo n. 040/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa SERVIX INFORMÁTICA LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 7.

DESIGNAR a servidora Pollyanna de Assis Cordova , em substituição temporária e SEM ÔNUS, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, durante o afastamento da titular, a servidora Tizziana Dutra Borghi, em razão do usufruto de férias regulamentares nos períodos de 08/01/2024 a 19/01/2024; 07/10/2024 a 16/10/2024 e 12/11/2024 a 29/11/2024, nos termos do art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 7.