TJAM

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à MM. Doutora PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 05 a 14/06/2023.

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DESIGNAR ao servidor Harlem Chaves Ferreira, Assessor da Escola de Magistratura do Amazonas - ESMAM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

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TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento do valor total de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), à ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 92.965.748/0001-47, para fi ns de prestação de serviços de capacitação profi ssional, neste ato representada pelos docentes, Dr. Afonso Armando Konzen, Dr. Leoberto Brancher e Dra. Rafaela Duso, responsáveis pela ministração do “Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa - Círculos de Construção de Paz”, modalidade presencial, previsto para ocorrer no período de 26 a 30 de Junho de 2023.

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TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base nos artigos. 25, II e 13, VI, da Lei nº 8.666/93 e observadas as cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações, autorizando o pagamento no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), ao INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, CNPJ:10.4.98.974/0002-81, referente à inscrição da servidora Maria do Perpetuo Socorro Queiroz Teles, para que participe da “10ª Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos – “10º Contratos Week”, a ser realizada na cidade de Foz do Iguaçu (PR), previsto para ocorrer de 12 a 16 de junho de 2023.

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TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), em favor da docente Elisângela dos Santos Cabral, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutora externa), no evento “Refl exões sobre Adoção: diálogo entre pares”, alinhado ao Eixo de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da EJUD, a ser realizado no dia 27 de junho de 2023, na modalidade online.

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DESIGNAR o servidor Marcelo Couto Dos Santos Brasil, em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Secretário Judiciário da 1.ª Câmara Criminal - PJ-DAS II, durante o afastamento do titular, o servidor Mastewener Abreu Nery, em razão de usufruto de férias regulamentares, folgas eleitorais e licença especial na forma remunerada, no período de 01/03/2023 a 14/04/2023, para os dias que superarem o 30.º (trigésimo) dia, e de forma não remunerada, nos períodos de 17/04/2023 a 20/04/2023; de 24/04/2023 a 28/04/2023; de 02/05/2023 a 05/05/2023 e de 08/05/2023 a 16/06/2023, tendo em vista que tais períodos não são superiores a 30 dias consecutivos, tal como prevê o §1º do art. 51, da Lei nº 2531, de 16/4/1999.

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ALTERAR a Portaria nº 1800, de 05/05/2023, que passa a vigorar, a contar de 3 de março de 2023, apenas na parte referente à designação do servidor ADANOR PEREIRA PORTO NETO como Secretário do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

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Art. 1º Os Juízes de Paz devem encaminhar mensalmente, até o 5º dia útil do mês posterior à prestação dos serviços, via formulário eletrônico que será disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas - Segep, relação de produtividade do mês anterior, acompanhada dos documentos comprobatórios. Parágrafo único. Será aceito como documento comprobatório certidão gratuita, emitida junto ao respectivo cartório de registro civil ou do juiz corregedor permanente, informando o quantitativo de atos praticados pelo juiz de paz. Art. 2º Nos casos de ausência mensal de encaminhamento de relatórios e/ou justifi cativas, a Divisão de Folha de Pagamento poderá suspender a respectiva remuneração, até a regularização pelo respectivo juiz de paz. Parágrafo único. Nos casos de ausência de envio mensal de relatórios, a Segep irá informar a ocorrência à Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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DESIGNAR o MM Doutor SAULO GÓES PINTO , Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Rio Preto da Eva , para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada do Meio Ambiente, até 31/07/2023.

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Art. 1º INSTITUIR, pelo prazo de 60 dias, Grupo de Trabalho no âmbito da Vara Especializada do Meio Ambiente para, sob a coordenação do Dr. Moacir Pereira Batista, Juiz de Direito, cumprimento do eixo de produtividade relativo a ações ambientais do prêmio CNJ de qualidade, constituída pelos servidores abaixo relacionados: I - LEONARDO ANTONIO VARGAS; II - ANDREA FARIAS ASMUS CARNEIRO; III - ARTUR DAMASCENO OLIVEIRA; IV - LARISSA DE SOUZA SOARES MENEZES; V - ARAMIS PEREIRA JUNIOR; VI - ALICE NOGUEIRA BATISTA ROESE. Art. 2º ATRIBUIR aos referidos servidores o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3565, FL. 8.

DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a equipe da Central de Justiça Restaurativa, criada pela Resolução nº 17, de 17 de agosto de 2021:

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AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à magistrada desta corte: Excelentíssima Senhora LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), que desenvolveu suas atividades como instrutora interna no evento: “TRIBUNA JURÍDICA - POLÍTICA ANTIMANICOMIAL”, ocorrido no dia 12 de maio de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3565, FL. 7.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado desta corte: Excelentíssimo Senhor ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, no valor de R$ 1.660,00 (mil e seiscentos e sessenta reais), que desenvolveu suas atividades como instrutor interno no Curso: “WEBINÁRIO DEACESSIBILIDADE NO PODER JUDICIÁRIO”, ocorrido no dia 18 de maio de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

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DESIGNAR a servidora Cintya Kazuko Dias Takano, Diretora da Divisão de Informações Funcionais, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para aquisição de Material de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3565, FL. 6.

DESIGNAR o servidor Eduardo Clemente de Lima, Coordenador do CEJUSC - Lábrea/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), para aquisição de Material de Consumo (339030) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), para contratação de outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3565, FL. 6.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 744, de 27/02/2023 , que designou a servidora Cintia de Souza Mesquita, Auxiliar Judiciário do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça “ad hoc” na Vara Única da Comarca de Barcelos/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar de 05/05/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3565, FL. 5.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 4433, de 14/12/2022 , que designou o senhor André Prestes e Silva, servidor público municipal, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na 2.° Vara da Comarca de Manicoré/AM , a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos novel Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3565, FL. 5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Roberto Santos Taketomi e das servidoras Tainara dos Reis Monteiro, Adriana de Almeida Britto e Larissa da Silva Veiga, com a fi nalidade de realizarem mutirão de audiências de conciliações nas unidades judicias de Iranduba/AM, no período de 24/07/2023 a 28/07/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3564, FL. 4.

Art. 1º EXCLUIR o servidor BRENNO RAMOS PEREIRA da Comissão de Validação e Acompanhamento de Dados do DATAJUD, instituída pela Portaria nº 202, de 16/01/2023. Art. 2º INCLUIR o servidor JOÃO CLÁUDIO DA SILVA ARAÚJO LOBATO da Comissão de Validação e Acompanhamento de Dados do DATAJUD, instituída pela Portaria nº 202, de 16/01/2023. Art. 3º ATRIBUIR ao servidor incluído o pagamento de gratifi cação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3564, FL. 5.

Art. 1º EXCLUIR a servidora FRANCISCA BARBOZA GOMES do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), instituído pela Portaria nº 145, de 12/01/2023, e alterado pela Portaria nº 1800, de 05/05/2023. Art. 2º INCLUIR a servidora MAYARA VANESSA GOMES RODRIGUES no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), instituído pela Portaria nº 145, de 12/01/2023, e alterado pela Portaria nº 1800, de 05/05/2023. Art. 3º ATRIBUIR à servidora incluída o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3564, FL. 4.