TJAM

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) à empresa NEGÓCIOS PÚBLICOS - NP Treinamentos Ltda., referente à inscrição da servidora Paloma Andrade Corrêa, no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos na NLLC: Novas Regras, Novos Desafi os”, previsto para ocorrer nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, na cidade de Recife/PE, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 4.

INCLUIR, a servidora Rachel Botelho Curvelo no grupo de trabalho denominado “Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado do Amazonas", o qual foi restabelecido pelo art. 2º da Portaria nº 576 de 10/02/2023, atribuindo-lhe o pagamento de gratifi cação correspondente, nos termos da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 3.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento aos docentes externos Senhores LARISSA CAMARGO PINHO DE ALENCAR, ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA, PAULO CÉSAR BUSATO e FAUZI HASSAN CHOUKR, no valor de R$ 1.660,00 (mil, seiscentos e sessenta reais) para cada um dos instrutores, pelas aulas que ministrarão no evento "Curso de Atualização em Direito Penal e Processo Penal", previsto para ocorrer no dia 31 de julho de 2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 3.

Art. 1º Aplicam-se os termos da Portaria n.° 1.730/2018-TJ/AM, no que couber, aos processos relativos ao pagamento das verbas indenizatórias de férias aos magistrados transferidos para a inatividade.

Art. 2° Estabelecer que as verbas indenizatórias cujos valores não ultrapassem R$50.000,00 (cinquenta mil reais) sejam adimplidas em parcela única. Parágrafo único. O pagamento será efetuado de forma parcelada quando excedido o valor descrito no caput deste artigo, o qual será observado como limite mensal das parcelas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 3.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, "a" da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação ao Ministério Pentecostal Vale de Jaboque de bens móveis inservíveis para este Tribunal de Justiça, para fi ns de interesse social, conforme Termo de Doação (1064660), em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 2.

DESIGNAR o MM. Doutor CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, para responder cumulativamente pela 2ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, durante as folgas compensatórias do Doutor James Oliveira dos Santos, nos dias 29 e 30.06.2023, e 03.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 5.

AUTORIZAR, 03 (três) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, ao MM. Dr. JAMES OLIVEIRA DOS SANTOS , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, para serem usufruídas nos dias 29 e 30.06.2023, e 03.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 5.

DESIGNAR o MM. Doutor MICHAEL MATOS DE ARAÚJO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da 1ª Vara da Comarca de Lábrea/AM, para responder cumulativamente pela Vara única da Comarca de Canutama/AM, durante as folgas compensatórias da Doutora Clarissa Ribeiro Lino, nos períodos de 11 a 15.09.2023, 18 a 22.09.2023 e 25 a 29.09.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 5.

AUTORIZAR, 15 (quinze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, a MM. Doutora CLARISSA RIBEIRO LINO , Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara única da Comarca de Canutama/AM, para serem usufruídas nos períodos de 11 a 15.09.2023, 18 a 22.09.2023 e 25 a 29.09.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 4.

DESIGNAR o MM. Doutor HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO , Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para responder cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, durante as folgas compensatórias da Doutora Jacinta Silva Dos Santos no período de 10 a 14.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 4.

AUTORIZAR, 05 (cinco) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, a MM. Doutora JACINTA SILVA DOS SANTOS , Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, para serem usufruídas no período de 10 a 14.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 4.

DESIGNAR a MM. Doutora ROSEANE DO VALE CAVALCANTE JACINTO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri - Presidente, para responder cumulativamente pela 1ª Vara do Tribunal do Júri - Sumariante, durante as folgas compensatórias do Doutor Fábio César Olintho De Souza, nos dias 01.12.2023 e 04.12.2023 a 07.12.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 3.

AUTORIZAR, 05 (cinco) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, ao MM. Doutor FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri - Sumariante, para serem usufruídas nos dias 01.12.2023 e 04.12.2023 a 07.12.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 3.

DESIGNAR a MM. Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Autazes, para responder cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, durante as folgas compensatórias do Doutora Lina Marie Cabral, nos dias de 03 e 05.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 3.

AUTORIZAR, 02 (dois) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, a MM. Doutora LINA MARIE CABRAL, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/ AM, para serem usufruídas nos dias de 03 e 05.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL. 2.

DESIGNAR o MM. Doutor Rosselberto Himenes, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 7ª Vara Cível e de Acidente do Trabalho, para responder cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de Manaus/AM durante as folgas compensatórias do Doutor Mateus Guedes Rios, nos dias 03.07.2023, 05.07.2023 a 07.07.2023, e 10.07.2023 a 14.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL.2.

AUTORIZAR, 07 (sete) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, ao MM. Dr. MATEUS GUEDES RIOS, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 8ª Vara Cível e de Acidente do Trabalho, para serem usufruídas nos dias 03.07.2023, 05.07.2023 a 07.07.2023, e 10.07.2023 a 14.07.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL.2.

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 763, de 28/02/2023, que designou a MM. Doutora BÁRBARA FOLHADELA PAULAIN, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 21ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela 20.ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as folgas compensatórias da Dra. Articlina Oliveira Guimarães, nos períodos 03/07, 05 a 07/07 e 10 a 14/07/2023.

II- DESIGNAR o MM. Doutor CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder cumulativamente pela 20ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as folgas compensatórias da Dra. Articlina Oliveira Guimarães, nos períodos 03/07, 05 a 07/07 e 10 a 14/07/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL.1.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 2388/2023, de 13.06.2023, que autorizou, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Exmo. Sr. Desembargador CÉZAR LUIZ BANDIERA, Membro deste poder, 05 (cinco) dias de folgas compensatórias, que seriam usufruídas no período de 12 a 16/06/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3589, FL.1.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Dr. Julião Lemos Sobral Júnior, Juiz-Corregedor Auxiliar e dos servidores Sérgio Lins Amorim, Chefe de Gabinete CGJ, Daniel Crespo Lins, Elis Karina Rodrigues Cordeiro, com a fi nalidade de realizarem a Correição na Vara Única da Comarca de Boca do Acre/AM, com data de saída em 05/07/2023 e retorno em 08/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.5.