TJAM

Art. 1.º - AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO, no valor de R$ 1.140,00 (mil e cento e quarenta reais), que desenvolveu atividades de docência (como instrutor interno) no Curso: “ PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES NA JUSTIÇA ELEITORAL”, ocorrido no período de 06 a 21 de junho de 2023, em conformidade com os termos da Portaria ESMAM nº 13/2022 c/c a Portaria TJAM n° 631/2020.

Art. 2.º - AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, a magistrada ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS, no valor de R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais), que desenvolveu atividades de docência (como instrutora interna) no Curso: “ PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES NA JUSTIÇA ELEITORAL”, ocorrido no período de 06 a 21 de junho de 2023, em conformidade com os termos da Portaria ESMAM nº 13/2022 c/c a Portaria TJAM n° 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3590, FL.6.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação, dos bens móveis elencados no termo constante da peça n.º 1065009, deste Tribunal de Justiça para o Instituto Social Atletas do Pai - IADP, em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3590, FL.5.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação, mediante licitação dispensada, dos bens móveis elencados no termo constante da peça n.º 1073083, deste Tribunal de Justiça para a Polícia Militar do Estado do Amazonas, em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3590, FL.5.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), em favor da docente Christiane Russomano Freire, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutora externa), que irá participar como palestrante no evento: Atualização em Justiça Criminal e Políticas Penais, ocorrido nos dias 5 a 8 de junho de 2023, na modalidade online.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3590, FL.5.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 990, de 14/03/2023, que designou o senhor Francisco José de Castro Coelho, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 43/2017/ TJAM, para continuar atuando como Oficial de Justiça ad hoc na Comarca de Urucará/AM, a fim de realizar o cumprimento de citação, notificação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3590, FL.4.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 896, de 09/03/2023, que designou o servidor municipal Carlls Andrey Serrão dos Santos, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Vara Única da Comarca de Urucurituba/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3590, FL.4.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 2.591, de 26.06.2023, disponibilizada no D.J.E. de 27.06.2023, na parte que designou o Dr. RENÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior - Polo 8 - Itacoatiara (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), Itapiranga, Maués (1.ª e 2.ª varas) e Silves, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1ª Vara da Comarca de Maués - Período de 04/07/2023 a 08/07/2023
Juiz(a): Dra. ANDRESSA PIAZZI BRANDEMARTI

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.13.

Art. 1º Publicar a relação das unidades a serem agraciadas na 1ª Edição do Prêmio Justiça de Qualidade, de acordo com a respectiva categoria:

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.10.

Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, a 1ª edição do Prêmio Justiça de Qualidade.

Art. 2º O prêmio consiste em distinção concedida às Unidades Jurisdicionais de 1º Grau que se destacaram no cumprimento das metas vinculadas às unidades judiciais, baseado na composição dos indicadores estabelecidos pelo CNJ, com o objetivo de outorgar o reconhecimento da excelência dos trabalhos desenvolvidos e promover incentivo à melhoria da efi ciência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Onilza Abreu Gerth, com a fi nalidade de realizar visita técnica ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima com vista a troca de experiência relativa às boas práticas em Matéria de Acessibilidade, no período de 05/07/2023 a 07/07/2023, na cidade Boa Vista-RR.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Roberto Santos Taketomi e dos servidores Tainara dos Reis Monteiro e Fabrício Barbosa de Mattos visando a implantação de um Ponto de Inclusão Digital na Comunidade do Purupuru, na Comarca de Careiro Castanho, com data de saída dia 13/07 e retorno em 15/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Roberto Santos Taketomi e do servidor Fabrício Barbosa de Mattos, visando a Implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) na Comarca de Manaquiri/AM, com data de saída dia 17/07 e retorno em 22/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, para participar de atividades relacionadas ao Núcleo de Regularização Fundiária, instituído nos termos do Provimento CGJ/AM nº 438/2023, em cumprimento ao Provimento CNJ nº 144/2023, no período de 06/07/2023 a 10/07/2023, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos militares George Alexandre Fonseca Feitosa e Petrônio Barroso Taketomi, visando a realização de análise de risco com elaboração de Relatório de Inteligência pelo Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional na cidade de Tabatinga/AM, com data de saída 04/07/2023 e retorno em 07/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Secretário-Geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva, para participar da Convenção Nacional dos Licitantes na cidade de São Paulo-SP, com data de saída 12/07/2023 e retorno 22/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL.6.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 09.07.2023 a 15.07.2023, os Excelentíssimos Juízes Dra. SABRINA CUMBA FERREIRA e Dr. CAIO CÉSAR BARBOSA CATUNDA DE SOUZA.

II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240;

III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.

IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 6.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 09/07/2023 a 15/07/2023, conforme abaixo especifi cado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 5.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 09/07/2023 a 15/07/2023, conforme abaixo especificado:
Desembargador: JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Secretário: Dr. Mastewener Abreu Nery
Telefones: (92) 2129-6721/ 2129-6720
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO como substituto do Desembargador plantonista em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 5.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, "a" da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação à Fundação do Bem Estar Social de bens móveis inservíveis para este Tribunal de Justiça, para fi ns de interesse social, conforme Termo de Doação (1066197), em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento, no valor total de R$ 3.735,00 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais), aos instrutores externos JOÃO MAURÍCIO LEITÃO ADEODATO, BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO e RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR, pelas aulas que ministrarão no WEBINÁRIO - FILOSOFIA DO DIREITO, previsto para ocorrer no dia 27 de julho de 2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3589, FL. 4.