TJAM

Art. 1º DESIGNAR o servidor REGINALDO DA SILVA GONÇALVES, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Borba/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2° A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 10.

CESSAR os efeitos da Portaria n.º 2858, de 14/07/2023 que designou o servidor JONATHAN LUCAS DE SOUZA TEIXEIRA, Assistente Judiciário deste Poder para exercer a Função Gratifi cada de Gabinete de Desembargador – FG-3, no gabinete do Excelentíssimo Desembargador Elci Simões de Oliveira, a contar da data de assinatura da decisão (07/12/2023).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 10.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder a servidora FERNANDA COELHO DE SOUZA, por haver sido aposentada pelo Ato nº 963, de 11/12/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 13/12/2023. II – AGRADECER os serviços prestados pela servidora, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 9.

Art. 1º - Designar a servidora Georgieta da Silva Rodrigues, Diretora de Secretaria, lotada na Vara Única da Comarca de Maués/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 9.

Art. 1º - Designar a servidora Laysa Minely Souza da Cunha Barbosa, Diretora de Secretaria, lotada na Vara Única da Comarca de Nhamundá/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 8.

DESIGNAR a servidora Raissa de Oliveira Leite, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 3.ª Vara de Família da Capital, durante o afastamento do titular, o servidor José Alves Vieira Guedes Júnior, em razão do usufruto de férias regulamentares no período de 04/12/2023 a 13/12/2023, nos termos do art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 8.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à Magistrada LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, no valor de R$ 21.760,00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais), que atuou como instrutora interna no evento “TRIBUNA JURÍDICA - POLÍTICA ANTIMANICOMIAL”, e atuou como conteudista do projeto de Elaboração de conteúdo, plano de aula e metodologia para utilização nos projetos Portas Abertas, Gerações e Esmam nas Escolas, ocorrido no período de 27/10 a 27/11/2023, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ, c/c a Portaria nº 013/2022 - ESMAM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 8.

PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria nº 3610, de 12/09/2023, que designou o senhor Mariano Barboza de Lima, servidor público municipal, cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 043/2021/TJAM, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Vara Única da Comarca de Guajará/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação. 

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 7.

PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, os termos da Portaria nº 3606, de 11/09/2023, que designou o senhor Omir de Carvalho, servidor público municipal, cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 008/2017-TJ, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 7.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 3738, de 20/09/2023, que designou o senhor Alysson Simões Souza, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da na Comarca de Itacoatiara/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 6.

DESIGNAR, pelo prazo de 3 (três) meses, o senhor Ronaldo Rodrigues Menezes, servidor público municipal, cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 015/2019 - TJAM, celebrado entre esta Corte, para atuar como Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 6.

DESIGNAR, pelo prazo de 3 (três) meses, o senhor Jessé do Nascimento da Silva, servidor efetivo desta Corte, para atuar como Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Comarca do Careiro/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 6.

Art. 1.º - AUTORIZAR, 08 (oito) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Excelentíssimo Doutor ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito de Entrância Final, titular do 12.º Juizado Especial Cível, para serem usufruídas nos períodos de 10 a 12/01/2024 e 15 a 19/01/2024. Art. 2.º - DESIGNAR a Excelentíssima Doutora CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, Juíza de Direito, titular da 13.º Juizado Especial Cível, para responder cumulativamente, pelo 12.º Juizado Especial Cível, durante as folgas compensatórias do Excelentíssimo Doutor Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, nos períodos de 10 a 12/01/2024 e 15 a 19/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 13/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3692, FL. 5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Paulo Venícius Dourado dos Santos e Paulo Henrique Gomes Araújo, com a fi nalidade de fi scalizarem os serviços já executados pela Empresa JF Tecnologia, na comarca de Tabatinga/AM, com data saída dia 17/12/2023 e retorno em 19/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 5 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador João de Jesus Abdala Simões, com a fi nalidade de comparecer à Sessão Solene de Posse dos Novos Dirigentes do TJRO, na cidade de Porto Velho/RO, com data de saída dia 13/12/2023 e retorno em 15/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 5 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 8.

ESTABELECER o Plantão Judicial na Comarca de Iranduba, no período de 17/12/2023 a 23/12/2023, conforme abaixo especifi cado: 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA JUÍZA: Dra. NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES Diretor de Secretaria: Leonardo Melo Carvalheira Telefones: (92) 2129-6832 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 7.

Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas). Comarca de Atalaia do Norte – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dr. JACINTA SILVA DOS SANTOS Polo 2 - Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Uarini. Comarca de Fonte Boa – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dr. GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini. Comarca de Canutama – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dra. CLARISSA RIBEIRO LINO Polo 4 - Apuí, Autazes, Borba, Humaitá (1.ª e 2.ª varas, JEC), Manicoré (1ª e 2ª. Varas) Novo Aripuanã. Comarca de Novo Aripuanã – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dr. ROSBERG DE SOUZA CROZARA Polo 5 - Caapiranga, Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão. 1º Vara de Manacapuru – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dr. MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS Polo 6 - Anamã, Anori, Beruri, Coari (1.ª e 2.ª varas, JEC), Codajás e Tapauá. Comarca de Anamã – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA Polo 7 - Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba. Comarca de Careiro da Várzea – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dra. FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA Polo 8 - Itacoatiara (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), Itapiranga, Maués (1.ª e 2.ª varas) e Silves. 1º Vara de Itacoatiara – Período de 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dra. JULINE ROSSENDY ROSA NERES Polo 9 - Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), São Sebastião do Uatumã e Urucará. Comarca de Urucará – Período de a 17/12/2023 a 23/12/2023 Juiz (a): Dr. LEONARDO MATTEDI MATARANGAS

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 7.

CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria n.º 4.504/2022, a contar de 13/12/2023, que designou a servidora DENISE NEVES CORDOVIL MARTINS para exercer a Função Gratifi cada de Desembargador - FG-3, do Gabinete da Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 6.

I – AUTORIZAR, nos termos do inciso IV, art. 2º, da Resolução nº 24/2023, condição especial de trabalho à servidora OLGA EDVANIA CAMINHA FALCÃO, Assistente Judiciária, atualmente lotada na 22ª Vara Cível de Manaus. II – A partir do dia 11 de dezembro de 2023 a 11 de dezembro de 2024, as funções de seu cargo poderão ser exercidas remotamente, gerenciadas e acompanhadas pelo(a) superior(a) hierárquico(a) imediato(a). Ambos deverão defi nir de forma conjunta quais serão as atividades realizadas, o quantitativo e os prazos para entrega. III – O relatório das atividades realizadas deverá ser encaminhado mensalmente até o 5º dia útil à Secretaria de Gestão de Pessoas, com o devido atesto da chefi a imediata, mediante processo administrativo único no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para fi ns de aferição do cumprimento das tarefas executadas, ou eventual informação de ausências para providências cabíveis. IV – Em atenção ao art. 3º, §5º da Resolução nº 24/2023, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 6.

Art. 1º DESIGNAR a servidora AVANA ANDRADE DA SILVA REIS, Diretora de Secretaria, lotada no 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3691, FL. 5.