TJAM

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento do valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) à Academia Brasileira de formação e Pesquisa ABFP LTDA, referente a inscrição do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes e dos servidores Luciana Lima Augusto Nasser e Raphael de Carlos Paz de Almeida, no “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafi os”, que ocorrerá na cidade de São Paulo/SP, na modalidade presencial, nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, em observância às exigências previstas no art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15//08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3618, FL.6.

Estabelece, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a suspensão do expediente forense regular e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15//08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3618, FL.1.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, o senhor Manoel Júnior Bentes de Oliveira, servidor público municipal, cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com esta Corte, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Canutama/ AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar de 06/07/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.9.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1851, de 11/05/2023, que designou o senhor Diego Werner Benchimol Caresto, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 013/2019 - TJAM, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Fonte Boa/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.8.

CESSAR os efeitos da Portaria n.º 3108, de 31/07/2023 que designou o servidor Rodrigo Goncalves Garcia para exercer em substituição o cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara – PJ-DSV, da Vara Única da Comarca de Apuí/AM, durante afastamento legal da titular do cargo, servidora Ana Alice Santos Vasconcelos, no período de 02/10/2023 a 30/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.8.

CESSAR os efeitos da Portaria n.º 2406/2023, que designou a servidora Francisca Inara Braga de Souza para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara - FG-1, da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente, a contar de 02/08/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.8.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2014, de 18/05/2023, que designou o senhor Railson dos Santos Guerreiro, servidor público municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Benjamin Constant /AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar de 16 de agosto de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.7.

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 2868, de 14/07/2023, que concedeu ao MM. Doutor ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, 31 (trinta e um) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2010, no período de 11/09/2023 a 11/10/2023.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 2869, de 14/07/2023, que designou o MM. Doutor CELSO SOUZA DE PAULA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfi co de Entorpecentes, para responder cumulativamente pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, durante as férias do Dr. Roger Luiz Paz de Almeida, no período de 11/09/2023 a 11/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.7.

DESIGNAR o MM. Doutor ROBERTO SANTOS TAKETOMI, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.7.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 3168, de 04/08/2023, na parte do art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DESIGNAR o MM. Doutor MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Nhamundá/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, durante as folgas compensatórias do Dr. João Gabriel C. Medeiros, que responde pela referida Comarca, nos dias 21 a 25/08/2023, 19 e 20/10/2023, 07/12 e 11 a 13/12/2023.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.6.

Art. 1º RETIFICAR os termos da Portaria nº 3165/2023, de 04/08/2023, que concedeu ao MM. Doutor VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 6ª Vara de Família, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2021, no período de 26 a 30/11/2023.

onde se lê: no período de 26 a 30/11/2023.
leia-se: no período de 26 a 30/09/2023.

Art. 2º RETIFICAR os termos da Portaria nº 3165/2023, de 04/08/2023, na parte do art. 2º que designou a MM. Doutora CLEONICE FERNANDES DE MEDEIROS TRIGUEIRO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 7ª Vara de Família, para responder, cumulativamente, pela 6ª Vara de Família, durante as férias do Dr. Vicente de Oliveira R. Pinheiro, no período de 26 a 30/11/2023.

onde se lê: no período de 26 a 30/11/2023.
leia-se: no período de 26 a 30/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.6.

Art. 1º RETIFICAR os termos da Portaria nº 2940, de 18/07/2023, na parte que autorizou o deslocamento, passando a vigorar com a seguinte redação:

“AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Diretor da Escola Superior da Magistratura, e do servidor João Paulo Ramos Jacob, a fi m de participarem da 6ª Ed. do SAEG 2023, com o tema: Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço Público, em Genebra/Suíça, no período de 11/09/2023 a 19/09/2023.

” Art. 2º MANTER INALTERADO os demais termos da citada portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Sebastião Alberto José Mousse Neto, com data de saída em 23/08/2023 e retorno em 25/08/2023, e Fabíola Nazaré Borges, com data de saída em 23/08/2023 e retorno em 26/08/2023, a fi m de participarem do I Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, na cidade Salvador/BA.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, CorregedorGeral de Justiça, bem como do Exmo. Magistrado Dr. Rafael Almeida Cró Brito e da servidora Marilia Oliveira Cabral, a fim de participarem do 7º FONACOR, na cidade de Brasília/DF, com data de saída no dia 23/08/2023 e retorno em 25/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Nayara de Lima Moreira Antunes, Juíza da 2ª Vara de Iranduba, a fi m de participar do 2º Encontro do Sistema de Justiça “A prioridade do Acolhimento Familiar”, na cidade de Brasília/DF, com data de saída dia 14/08/2023 e retorno em 15/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Sra. Desembargadora Nélia Caminha Jorge, Presidente deste Poder, a fi m de participar de reunião no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, com data de saída em 14/08/2023 e retorno em 19/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Luis Claudio Cabral Chaves, Juiz de Direito da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a fi m de participar da participar da Ofi cina do 2º Encontro do Sistema de Justiça e a Ofi cina para Planejamento Estratégico de Implementação da Política Judiciária Nacional para Primeira Infância, na cidade de Brasília/DF, no período de 14/08/2023 a 16/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Vanessa Leite Mota, Juíza Auxiliar da Presidência, a fi m de participar de reunião dos Tribunais que usam o sistema SAJ, na cidade de São Paulo/SP, com data de saída em 13/08/2023 e retorno em 16/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.3.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do artigo 17, II, “a” da Lei n.º 8.666/1993, autorizando a doação de mobiliário e computadores, elencados no Termo da peça n.º 1132232 constante dos supracitados autos, à 8.ª Companhia Interativa da Polícia Militar - Iranduba/AM, devendo, após celebrada a transferência dos bens àquele órgão, ser procedida a baixa dos bens no balanço patrimonial e contábil desta Corte de Justiça, observadas as cautelas de praxe, ex vi do artigo 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.2.

PRORROGAR os efeitos da Portaria n.º 2936, de 08/09/2022, que concedeu à servidora PATRÍCIA DE MEDEIROS BRAUNS , Assistente Judiciária do quadro efetivo deste Poder, 01 (um) ano de licença para tratar de interesse particular, nos termos do artigo 75, da Lei n.º 1.762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), a contar de 30 de agosto de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 15/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3618, FL.2.