TJAM

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Alexander Cavalcante Xavier, Subsecretário de Justiça, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.040,00 (um mil quarenta reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidor prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 6.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 e Parágrafo Único da Resolução nº 09/2014 de 24.10.2014, a Excelentíssima Doutora MARGARETH ROSE CRUZ HOAEGEN, Juíza Auxiliar da Vice-Presidência, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, a serem usufruídas no período de 19/02/2024 a 28/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 6.

DESIGNAR a servidora Ana Paula do Nascimento Silva, em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Coordenador da Ouvidoria Geral de Justiça-PJ-DAS III, durante o afastamento do titular, o servidor Diogo de Oliveira Lins , em razão de licença especial no período de 05/02/2024 a 29/05/2024, remunerando-a na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição, considerando art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 6.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2941/2023(1128912), retifi cada pela Portaria n.º 3008/2023(1134804), na parte que designou o servidor Pablo Pinto de Carvalho , em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, durante o afastamento do titular, servidor Diego Roberto Holanda de Sena Silva, no período de 06/11/2023 a 20/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 6.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Elisilvia Marinho Correia, Diretora de Secretaria, lotada na Vara Única da Comarca de Anori/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 5.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora Maria de Fátima Soares Dias, Diretora de Secretaria, lotada na Vara Única da Comarca de Jutaí/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para prestação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidora prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 5.

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Rodrigo Gonçalves Garcia, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Apuí/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, visando manter absoluto rigor no ordenamento de despesas, e devendo o setor solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, art. 24, II. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidor prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao final do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 4.

Art. 1º - DESIGNAR o servidor José Neri de Azevedo Neto , Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Juruá/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, visando manter absoluto rigor no ordenamento de despesas, e devendo o setor solicitante adotar procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, art. 24, II. Art. 2º - A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a servidor prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao final do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 4.

Art. 1.º - AUTORIZAR, 08 (oito) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Excelentíssimo Doutor ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito de Entrância Final, titular do 12.º Juizado Especial Cível, para serem usufruídas nos períodos de 10 a 12/01/2024 e 15 a 19/01/2024. Art. 2.º - DESIGNAR a Excelentíssima Doutora CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, Juíza de Direito, titular da 13.º Juizado Especial Cível, para responder cumulativamente, pelo 12.º Juizado Especial Cível, durante as folgas compensatórias do Excelentíssimo Doutor Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, nos períodos de 10 a 12/01/2024 e 15 a 19/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3695, FL. 3.

DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Confl itos Fundiários do Estado do Amazonas, instituída pela Portaria nº 4.847/2023 de 18/12/2023: 1) Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho - Presidente 2) Dr. Roger Luiz Paz de Almeida - titular 3) Dr. Leonardo Mattedi Matarangas - titular 4) Dr. Otávio Augusto Ferraro - titular 5) Drª. Danielle Monteiro Fernandes Augusto - titular 6) Dr. Pedro Esio Correia de Oliveira - suplente 7) Dr. Diego Brum Legaspe Barbosa - suplente 8) Dr. Charles José Fernandes da Cruz - suplente 9) Dr. Michael Matos de Araújo - suplente

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 17.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, "a" da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação à Arquidiocese de Manaus - Paróquia São Sebastião, de bens móveis inservíveis para este Tribunal de Justiça, para fi ns de interesse social, conforme Termo de Doação (1358908), em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 13.

Art. 1º. CESSAR os efeitos da Portaria n.º 432, de 02/02/2023, que designou o servidor ANTÔNIO RAIMUNDO BARROS DE CARVALHO JUNIOR para exercer a Função Gratifi cada de Gabinete de Desembargador – FG-3, no Gabinete do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. Art. 2º. DESIGNAR a servidora ALINE RIBEIRO DA COSTA FREITAS para exercer a Função Gratifi cada 3 de Gabinete de Desembargador – FG-3, a contar da data de assinatura da Decisão (18/12/2023). Art. 3º. DESIGNAR o servidor ANTÔNIO RAIMUNDO BARROS DE CARVALHO JUNIOR para exercer a Função Gratifi cada 5 de Gabinete de Desembargador – FG-5, a contar da data de assinatura da Decisão (18/12/2023)

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 13.

Art. 1º. Determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC que a distribuição automática de processos do SAJ e PROJUDI seja desativada das 00:00h do dia 20 de dezembro de 2023 às 00:00h do dia 09 de janeiro de 2024, para impedir que os feitos urgentes endereçados ao Plantão sejam equivocadamente remetidos para as Varas. Art. 2º. Autorizar o Setor de Distribuição, tão logo detectado o ajuizamento equivocado de feitos novos e urgentes, assim defi nidos na Resolução nº 51, de 03 de outubro de 2023, fazer a remessa dos mesmos ao Juízo Plantonista, sem a necessidade de autorização do Desembargador Plantonista. Art. 3º. O ajuizamento de processos novos não relacionados à matéria de plantão poderá ser realizado normalmente, permanecendo o feito na distribuição até às 00:00h do dia 09 de janeiro de 2024, quando a distribuição automática deverá ser reativada, com a imediata remessa dos feitos aos Juízos competentes. Art. 4º. Durante o período mencionado no art. 1º, desta Portaria, as partes poderão entrar em contato com a distribuição da capital pelos seguintes e-mails: I - Plantão de 1º grau: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; II - Plantão de 2º grau: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Parágrafo único. As demandas relacionadas à distribuição de processos aos Juízos Plantonistas do interior poderão ser solucionadas diretamente na Comarca Polo indicada na Portaria do Plantão ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Art. 5º. Na impossibilidade de redirecionamento do processo pela Distribuição para o Juízo Plantonista, o setor competente poderá orientar a parte a distribuir outro feito, idêntico ao erroneamente distribuído para uma vara, dessa vez com correto endereçamento ao Juízo Plantonista. Art. 6º Determinar que os Juízos da Capital e do Interior, OAB, MPAM, DPEAM e Delegacia Geral de Policial Civil sejam cientifi cados do teor da presente Portaria, com a recomendação de que os feitos urgentes sejam corretamente endereçados ao Juízo Plantonista. Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 12.

Institui a Comissão de Confl itos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 10.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4399, de 16/11/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Dr. Julião Lemos Sobral e do servidor Sérgio Lins Amorim, no período de 13/12/2023 a 14/12/2023 , bem como do Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, no período de 13/12/2023 a 15/12/2023, a fi m de participarem no 8º FONACOR, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, na cidade de Brasília/DF. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária ao Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, ao Dr. Julião Lemos Sobral e ao servidor Sérgio Lins Amorim, bem como 2,5 (duas e meia) diárias ao Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 10.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4594, de 30/11/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do magistrado Áldrin Henrique de Castro Rodrigues e do servidor Sérgio Lins Amorim, a fi m de participarem de atividades relacionadas ao Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, na cidade de Coari/ AM, com data de saída dia 09/12/2023 e retorno em 10/12/2023. Art. 2º CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores David Gabriel Silva de Souza e Rodrigo Cezar Xavier Teixeira, com a fi nalidade de realizarem visita técnica no município de Careiro Castanho/AM, em decorrência da interdição do prédio em que está instalado o Fórum da Comarca, com data de saída dia 11/12/2023 e retorno em 13/12/2023. Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 9.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 24.12.2023 a 30.12.2023, os Excelentíssimos Juízes Dra. PATRICIA MACÊDO DE CAMPOS e Dr. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO. II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240; III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão. IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 9.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 24/12/2023 a 30/12/2023, conforme abaixo especifi cado: VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL. Dr. MOACIR PEREIRA BATISTA Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias– (92) 3303-5076 Diretor de Secretaria: Leonardo Antônio Vragas Assessora de Juiz: Emanuelle Silva Queiroz de Souza Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208 VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Dra. PATRICIA MACÊDO DE CAMPOS 8ª Vara Criminal- (92) 3303-5141 / 98255-1731 Diretor de Secretaria: Rodrigo Rodrigues Pessoa Assessora de Juíza: Mônica Domingos Paulino Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 8.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 24/12/2023 a 30/12/2023, conforme abaixo especifi cado: Desembargador: CÉZAR LUIZ BANDIERA Secretaria da 1ª Câmara Criminal Secretário: Dr. Mastewener Abreu Nery Telefones: (92) 2129-6721 / 2129-6720 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, a Exma. Desembargadora MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA como substituta do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3694, FL. 8.