TJAM

Art. 1º. INSTALAR a 1ª Unidade de Processamento Judicial – UPJ no âmbito dos Juizados Especiais tornando sem efeito a vinculaçao promovida pelo art. 1º, da Portaria n.º 1.128/2022-PTJ.

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ALTERA, ad referendum do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a estrutura organizacional e funcional das Unidades de Processamento Judicial, e dá outras providências.

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Art. 1º.INCLUIR o servidor Raimundo Lima e Silva na Comissão com a Finalidade de Prestação de Serviços Administrativos e Jurídicos Junto ao Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania (Cejusc ) Lábrea, restabelecida pela Portaria nº 2104, de 12 de julho de 2022. Art. 2º. CLASSIFICAR esta Comissão com valor correspondente ao nível III, do anexo único, da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça, todos os membros com ônus.

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Art. 1º. REGULAMENTAR a remuneração dos servidores deste Poder Judiciário quando em substituição temporária dos titulares de cargos comissionados e funções gratificadas.

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Art. 1.º INCLUIR, com ônus, a contar de 04 de julho de 2022, o servidor Alberto Mousse Neto, no Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados (CGSIPD), regido pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 363/2021 e 396/2021, restabelecida pela Portaria nº 2516, de 05 de agosto de 2022. Art. 2º. REMUNERAR o mencionado servidor conforme anexo único da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça.

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Art. 1º. RETIFICAR, a contar de 04 de julho de 2022, os termos da Portaria nº 2108, de 12 de julho de 2022, que restabeleceu a Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nos seguintes termos: Onde se lê: Jussara Ferreira Barroncas de Assunção - Coordenadora (sem ônus) Leia-se: Jussara Ferreira Barroncas de Assunção - Coordenadora (com ônus) Art. 2º. CLASSIFICAR esta comissão com valor correspondente ao nível II, do anexo único da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça, com exceção do respectivo Secretário, que terá remuneração correspondente ao nível I, nos termos do art. 2º do referido ato.

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Art. 1º. INCLUIR os servidores Chrystie Anne Cordeiro Karam, José Andress da Rocha Albuquerque Cavalcanti e Maria Lúcia Lima e Silva Chalub na Comissão de Assessoramento Técnico Administrativo e Judiciário da Presidência, instituída pela Portaria 2102, de 12.07.2022. Art. 2º. CLASSIFICAR esta Comissão com valor correspondente ao nível II, do anexo único, da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça.

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Art. 1º. INCLUIR a servidora Daniela Lemos Assayag Gióia no Grupo de Trabalho para Consolidação dos Atos Administrativos da Gestão Semestral 2022, que vigorará por 180 (cento e oitenta) dias, instituído pela Portaria nº 2353, de 27 de julho de 2022. Art. 2º. REMUNERAR este Grupo de Trabalho conforme anexo único da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça.

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Art. 1º. RETIFICAR, a contar de 04 de agosto de 2022, os termos da Portaria nº 2255, de 19 de julho de 2022, que instituiu no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Comissão de Assessoramento Técnico, Administrativo e Judiciário da Secretária-Geral de Justiça deste Poder, nos seguintes termos: Onde se lê: Alexander Cavalcante Xavier - Secretário Leia-se: Raphael Guidão Marques – Secretário Alexander Cavalcante Xavier – Membro Art. 2º. CLASSIFICAR esta comissão com valor correspondente ao nível II, do anexo único da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça, com exceção do respectivo Secretário, que terá remuneração correspondente ao nível I, nos termos do art. 2º do referido ato.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 22.

REMUNERAR os servidores Francisco Xavier Jorge e Paulo Marcel Lopes Farias com o valor correspondente ao nível III, do anexo único, da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça, incluídos pela Portaria nº 179/2022-CGJ/AM, na Comissão Permanente de Correição Ordinária Anual nos Cartórios Extrajudiciais da Capital, instituída pela Portaria nº 153/2022-CGJ/AM.

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DESIGNAR o MM. Doutor FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, Titular da Vara Especializada em Crimes de Trânsito para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, até ulterior deliberação, a contar de 08.08.2022

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 21.

I - CESSAR, a contar de 08/08/2022, os efeitos da Portaria n.º 2474, especifi camente no item II, de 03.08.2022, que designou a MMa. Doutora ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, Juíza de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, até ulterior deliberação. II -DESIGNAR a MMa. Doutora ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, Juíza de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a contar de 08.08.2022, até ulterior deliberação.

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I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 14/08/2022 a 20/08/2022, os Exmos. Juízes de Direito Dr. ELIEZER FERNANDES JÚNIOR e Dr. LUIS ALBERTO NASCIMENTO ALBUQUERQUE. II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92) 99282-6236, (92) 3303-5240. III – DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão. IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 20.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 14/08/2022 a 20/08/2022

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I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 14/08/2022 a 20/08/2022

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 19.

ESTABELECER o Plantão Judicial nas Comarcas de Primeira Entrância deste Poder, no período de 14/08/2022 a 20/08/2022, conforme abaixo especifi cado:

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I –AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, no período de 03/08/2022 a 04/08/2022, para a Comarca de Manaquiri/AM. II –CONCEDER 1,5 (uma e meia)diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para a Exma. magistrada III –DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 10.

I –AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Jane de Souza Nagaoka, Valda Maria Calderaro de Azevedo e Rafael Ulhoa Silva, no período de 13/08/2022 a 21/08/2022, para as cidade de Santo Antônio do Iça/AM e Tonantins/AM. II – EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 8,5 (oito e meia)diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada servidor. III –DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 10.

I –AUTORIZAR o deslocamento do Militar Marcelo Farias do Nascimentono dia 04/08/2022, para a Comarca do Careiro Castanho/AM e de Manaquiri/AM. II – CONCEDER 0,5 (meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, ao militar. III –DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 9.

I –AUTORIZAR o deslocamento do servidor Antônio Sobrinho Sousa, no período de 10/08/2022 a 12/08/2022, para a Comarca de Maués/AM. II – EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para o servidor. III –DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/08/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3380, FL. 9.