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Pasta Portarias/2022

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default PORTARIA Nº 3328, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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“DESIGNAR o servidor Renato de Sales Teixeira, Diretor de Secretaria, lotado na Vara Única da Comarca de Careiro Castanho/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) , destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3420, FL. 3.

default PORTARIA Nº 3327, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR o servidor Marcello Phillipe Aguiar Martins, Secretário-Geral e Executivo da Escola Superior da Magistratura, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, para custear despesas de Outros Serviços de Terceiros DESIGNAR o servidor Marcello Phillipe Aguiar Martins, Secretário-Geral e Executivo da Escola Superior da Magistratura, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, para custear despesas de Outros Serviços de Terceiros.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3420, FL. 2.

default PORTARIA Nº 3326, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR o servidor Rodrigo dos Santos Marinho, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, em atenção ao disposto na Lei n. 8.666/1993, art. 24, II, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3420, FL. 2.

default PORTARIA Nº 3324, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Popular

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I - EXCLUIR o servidor João Carlos Sampaio Neto, da Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual da Capital, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e pela Portaria nº 2092/2022. II - INCLUIR o servidor Ivander Cavalcante Scantbelruy, na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual da Capital, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e pela Portaria nº 2092/2022, com efeitos fi nanceiros a contar da data da emissão desta Portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3420, FL. 2.

default PORTARIA Nº 3312, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Popular

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DESIGNAR os servidores Ivander Cavalcante Scantbelruy como Fiscal e Ronald Gonçalves Ribeiro como Suplente, a fi m de acompanharem a execução do Contrato Administrativo 022/2017-FUNJEAM, celebrado entre esta Corte de Justiça e a Empresa SERV-CONSTRUTORA LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3420, FL. 1.

default PORTARIA Nº 3334, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Popular

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DESIGNAR, a contar de 01/10/2022, a servidora Dunalva Eneida Fortes de Castro, Escrevente Juramentada deste Poder, para exercer a Função Gratifi cada de Desembargador - FG-3, no Gabinete do Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3420, FL. 1.

default Portaria n.º 3336, de 05 de outubro de 2022. Popular

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INCLUIR o Caderno Administrativo Extra na estrutura do Diário da Justiça Eletrônico destinado à publicação ofi cial de matérias administrativas urgentes ou extraordinárias no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 64.

default PORTARIA Nº 3323, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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I - EXCLUIR o servidor Renato de Sales Teixeira, da Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual do Interior, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e pela Portaria nº 2092/2022. II - INCLUIR o servidor Reginaldo da Silva Gonçalves, com efeitos fi nanceiros a contar de 08/09/2022, na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual do Interior, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e pela Portaria nº 2092/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 4.

default PORTARIA Nº 3311, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR os servidores Reginaldo da Silva Gonçalves como Fiscal e Diego Daniel Dal Bosco como Suplente, a fi m de acompanharem a execução do Contrato Administrativo 018/2018-FUNJEAM, celebrado entre esta Corte de Justiça e a Empresa JF TECNOLOGIA EIRELI.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 3.

default PORTARIA Nº 3310, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR o servidor Isaías Camurça de Souza, Diretor de Secretaria, lotado na 1.ª Vara de Iranduba/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para custeio de despesas com Materiais de Consumo (339030) e R$ 1.000,00 (mil reais) para custeio de despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao final do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer nesse prazo, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, art. 24, II, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 3.

default PORTARIA Nº 3309, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR a servidora Tayguara Yan Thaner Fernandes de Lemos, Diretora de Secretaria, lotada na Comarca de Eirunepé/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2022, sendo R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para custeio de despesas com Materiais de Consumo (339030) e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para custeio de despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, art. 24, II, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 2.

default PORTARIA Nº 3308, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR a servidora Daniele Costa Porfi rio de Souza , para exercer, em substituição temporária e com ônus, o cargo comissionado de Chefe de Gabinete de Desembargador - PJ-DAS III do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, durante o afastamento da titular, a servidora Monique Lobo Ramos Castelo Branco, em razão do usufruto de férias regulamentares, no período de 03/10/2022 a 14/10/2022, nos termos do art. 3°, da Portaria n.º 2623, de 15/08/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 2.

default PORTARIA Nº 3307, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Popular

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RETIFICAR a Portaria nº. 1.897/2022 de 28/06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “I - DESIGNAR o servidor Michael Sant’anna da Silva , Assistente Judiciário desde Poder, para exercer, em substituição não remunerada, a servidora Cynthia Maria Jacob Rocha, do cargo comissionado de Diretor de Unidade de Processamento Judicial de Primeiro Grau - PJ-DUPJ, durante o usufruto de férias regulamentares da titular, no nos períodos de 20/06/2022 a 29/06/2022 e de 08/09/2022 a 17/09/2022. II - REMUNERAR o mencionado servidor com valor correspondente a substituição no período de 08 a 17/09/2022, nos termos do §1º, art. 3.º da Portaria n.º 2.623, de 15/08/2022.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 2.

default PORTARIA Nº 3306, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR o servidor Wattila Teodoro da Silva, para exercer, em substituição temporária e com ônus, o cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 11.ª Vara Criminal, durante o afastamento da titular, a servidora Sandra Onete da Silva, em razão do usufruto de férias regulamentares, no período de 03/10/2022 a 04/11/2022, nos termos do art. 3°, da Portaria n.º 2623, de 15/08/2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 1.

default PORTARIA Nº 3305, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Popular

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DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, o senhor Edson da Fonseca Parente, servidor público municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 6/2021/TJAM, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Autazes/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3419, FL. 1.

default PORTARIA nº 3335, de 05 de outubro de 2022 Popular

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Art. 1º. INCLUIR a servidora Ana Inês Gomes de Sousa no Grupo de Trabalho para Consolidação dos Atos Administrativos da Gestão Semestral 2022, que vigorará por 180 (cento e oitenta) dias, instituído pela Portaria nº 2353, de 27 de julho de 2022. Art. 2º. REMUNERAR a mencionada servidora conforme anexo único da Portaria nº 2.080, de 11 de julho de 2022, deste Tribunal de Justiça.

default PORTARIA Nº 3333, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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DESIGNAR o MM. Doutor ROBERTO SANTOS TAKETOMI, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Lábrea, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3418, FL. 164.

default P O R T A R I A N.º 3332 , de 06 de outubro de 2022 Popular

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I – CESSAR, a Portaria nº 2.154, de 14/07/2022, que designou, o MM Juiz Dr. ROSBERG DE SOUZA CROZARA, Titular da Comarca Única de Novo Aripuanã, para responder, cumulativamente, pela 2ª. Vara do Tribunal do Júri – Juiz Sumariante, até ulterior deliberação; II - DESIGNAR, a contar de 06/10/2022, o MM Juiz Dr. ROSBERG DE SOUZA CROZARA, Titular da Comarca Única de Novo Aripuanã, para responder, cumulativamente, pela 2ª. Vara do Tribunal do Júri – Juiz Presidente, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3418, FL. 164.

default PORTARIA Nº 3331, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 Popular

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I – AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Leomir Rafael Brito Silva e José James Da Silva Alves, no período de 10/10/2022 a 11/10/2022, para a Comarca de Rio Preto da Eva/AM. II – CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para cada servidor. III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3418, FL. 7.

default PORTARIA Nº 3322, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Popular

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I – AUTORIZAR o deslocamento do servidor Luiz Felipe Lima da Silva, no dia 04/10/2022, para a Comarca de Novo Airão /AM. II – CONCEDER 0,5 (meia) diária para despesas com alimentação e locomoção para o referido servidor. III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/10/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3418, FL. 6.

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