TJAM

I – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 925 de 22/06/2021, disponibilizada no DJE do dia 23/06/2021, que designou o MM. Juiz de Direito Dr. ROSBERG DE SOUZA CROZARA, Titular da Comarca de Novo Aripuanã/AM, para responder, cumulativamente, como Juiz Presidente da 3ª Vara do Tribunal do Júri, durante a licença para tratamento de saúde do Dr. Adonaid Abrantes de Souza Tavares, no período de 14.08.2021 a 25.08.2021.

II - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 1054 de 01/07/2021, disponibilizada no DJE do dia 05/07/2021, que designou o MM. Doutor ROSBERG DE SOUZA CROZARA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Novo Aripuanã/AM para responder, cumulativamente, como Juiz Presidente da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, durante as férias do magistrado titular Doutor Adonaid Abrantes de Souza Tavares, nos períodos de 02/08/2021 a 12/08/2021, de 26/08/2021 a 03/09/2021 e de 08/09/2021 a 17/09/2021.

III – DESIGNAR, a contar de 17/08/2021, o MM. Juiz de Direito Dr. ANÉSIO ROCHA PINHEIRO, Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri – Juiz Sumariante, para responder, cumulativamente, como Juiz Presidente da 3ª Vara do Tribunal do Júri, durante a licença para tratamento de saúde do Dr. Adonaid Abrantes de Souza Tavares, até 25/08/2021; bem como durante as férias do magistrado titular Doutor Adonaid Abrantes de Souza Tavares, nos períodos de 26/08/2021 a 03/09/2021 e de 08/09/2021 a 17/09/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 9.

I – TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 902 de 17/06/2021, disponibilizada no DJE do dia 18/06/2021, que designou o MM. Doutor SAULO GOES PINTO, Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM para responder, cumulativamente, como Juiz Presidente da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, durante as férias da magistrada titular Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, no período de 31/08/2021 a 10/09/2021.

II – DESIGNAR o MM. Doutor JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS , Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, como Juiz Presidente da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, durante as férias da magistrada titular Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, no período de 31/08/2021 a 10/09/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 8.

I – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 1330 de 02/08/2021, disponibilizada no DJE do dia 05/08/2021, que designou o MM. Doutor RONNIE FRANK TORRES STONE, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, no período de 12 a 31/08/2021.

II – DESIGNAR, a contar de 17/08/2021, o MM. Doutor LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, até 31/08/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 8.

I – TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1175 de 15/07/2021, disponibilizada no DJE do dia 19/07/2021, que designou o MM. Doutor VICTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 16ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, no período de 01 a 30/09/2021.

II – DESIGNAR o MM. Doutor RONNIE FRANK TORRES STONE, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, no período de 01 a 30/09/2021..

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 7.

I – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 169 de 25/01/2021, disponibilizada no DJE do dia 26/01/2021, que designou, a contar de 25/01/2021, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor VÍCTOR ANDRÉ LIUZZI GOMES, Titular da 16ª Vara Cível da Capital, para responder cumulativamente pela 17ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação.

II – DESIGNAR, a contar de 17/08/2021, o MM. Doutor ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA VIEIRA, Juiz de Direito de Entrância Final Titular da 19ª Vara Cível da Capital, para responder, cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 7.

DESIGNAR, a contar de 17/08/2021, o MM. Doutor FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, Juiz de Direito de Entrância Final Titular da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital, para responder, cumulativamente, pela 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 7.

I – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 942 de 24/06/2021, disponibilizada no DJE do dia 29/06/2021, que designou o MM. Doutor FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, Juiz de Direito Titular da 14.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho para responder, cumulativamente, pela 7.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, durante as férias do magistrado titular Doutor Rosselberto Himenes, no período de 02/08/2021 a 31/08/2021.

II – DESIGNAR, a contar de 17/08/2021, a MM. Doutora MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, para responder, cumulativamente, pela 7.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, em razão das férias do magistrado titular Doutor Rosselberto Himenes, até 31/08/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 6.

I – TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1281 de 27/07/2021, disponibilizada no DJE do dia 29/07/2021, que designou o MM. Doutor ALEXANDRE LOPES LASMAR, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da Vara de Órfãos e Sucessões, para responder,
cumulativamente, pela 8ª Vara de Família da Capital, no período de 13 a 22/09/2021.

II - DESIGNAR a MM. Doutora MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 3ª Vara de Família, para responder, cumulativamente, pela 8ª Vara de Família da Capital, no período de 13 a 22/09/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 6.

I – TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1282 de 27/07/2021, disponibilizada no DJE do dia 29/07/2021, que retificou a Portaria nº 1171/2021, de 15/07/2021, disponibilizada no DJE do dia 16 de julho de 2021, que designou o MM. Doutor DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 5ª Vara de Família da Capital, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara de Família, durante as férias do Dr. Marcos Santos Maciel, no período de 08 a 17/09/2021.

II - DESIGNAR o MM. Doutor EVERALDO DA SILVA LIRA, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 2ª Vara de Família da Capital, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara de Família, durante as férias do Dr. Marcos Santos Maciel, no período de 08 a 17/09/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 5.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1370, de 06/08/2021, que concedeu ao Excelentíssimo Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS, Membro deste Poder, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, que seriam usufruídas no período de 18/08/2021 a 27/08/2021, resguardando-as para usufruto em momento oportuno.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 5.

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para participarem da 18.ª Edição da Campanha "Justiça pela Paz em Casa", que será realizada no período de 16 a 20 de agosto de 2021.
1- Cyntia Ribeiro Bezerra de Freitas;
2- Eiratã Paulino Campos;
3- Gabriella Hayden dos Santos Ferreira;
4- Ismael de Souza Rabelo;
5- Kelly da Silva Vasconcelos;
6- Kalil Jorge de Araújo;
7- Maria Angélica da Silva Fernandes;
8- Maria Cynara Rodrigues Cavalcante;
9- Rauny dos Santos Pena Forte.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 5.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei n.º 8.666/93, autorizando o pagamento no valor total de R$ 4.557,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), à empresa Instituto Brasileiro de Ensino Profi ssionalizante-INBRAEP, atinente à inscrição dos servidores Antônio Gilzivan de Souza, Marcelo Carneiro Garcez, Alderico dos Santos Souza Filho, Mauro Lima de Andrade, Antônio das Graças Corrêa Martins, Matheus de Sousa Guimarães, Alziane Lima da Silva, Nilson Monteiro de Oliveira, Paulo Henrique Gomes Araújo, Ricardo Corrêa da Costa, Robernilson da Silva Lima, Walbert Ferraz Fernandes, Yasmin Silva de Moraes, Orlenilson A. Fonseca, Daniel Gomes da Silva, Evelyn Guerra Xavier da Silva, Frank de Assis Cordovil, Gilda dos Reis Bruce, José Eduardo de Souza Maquiné e Luiz Jorge Mota Portilho, na modalidade on-line, observadas as cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei n.º 8.666/93, autorizando o pagamento no valor total de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), à docente Fabiana de Menezes Soares, referente ao curso Elaboração, Indexação e Sistematização de atos normativos do Judiciário, realizado no período de 03 a 06 de agosto de 2021, promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor deste Tribunal de Justiça – EASTJAM observadas as cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei n.º 8.666/93, autorizando o pagamento no valor total de R$ 6.188,00 (seis mil, cento e oitenta e oito reais), aos docentes Elisângela Araújo de Almeida, Munique Therense Costa de Morais Pontes, Erick Cavalcanti Linhares Lima e Denison Melo de Aguiar, referentes às atividades de docência que prestaram no Curso de Formação Inicial para Magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, realizado no período de 07 e 08 de julho, 21 e 22 de julho, 23 de julho, 30 de julho e 02 de agosto do corrente ano, observadas as cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 4.

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para participarem da 18.ª Edição da Campanha "Justiça pela Paz em Casa", que será realizada no período de 16 a 20 de agosto de 2021.
1- Alfredo Mota dos Santos;
2- Antônia Janine Cavalcante Ribeiro;
3- Caio César Gomes Paulino da Silva;
4- Emanuel da Silva Serra;
5- Gilson José dos Santos Júnior;
6- Leidiane Costa da Cunha;
7- Marcelo de Farias Fernandes;
8- Michael Dener Rafael da Costa;
9- Nalyne Suzan Medeiros

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 3.

DESIGNAR a servidora SIGRID ALMEIDA SOARES, Diretora de Secretaria da 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2021, sendo os R$ 2.000,00 (dois mil reais) para custear despesas de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22.12.1994, bem como que o supracitado servidor adote procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 3.

DESIGNAR a servidora DANIELE DA SILVA DUARTE, Diretora da Divisão de Patrimônio e Material deste Poder, em exercício para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2021, sendo os R$ 8.000,00 (oito mil reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22.12.1994, bem como que o supracitado servidor adote procedimentos com o objetivo de controlar o montante dos gastos executados com suprimento de fundos, de forma a evitar a ocorrência de fracionamento de despesas, em atenção ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, artigo 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL. 2.

DESIGNAR o MM. Doutor DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 5ª Vara de Família da Capital, para responder, cumulativamente, pelo CEJUSC-FAMÍLIA, CEJUSC ZONA LESTE e NUPEMEC, no período de 13/09/2021 a 22/09/2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3153, FL.2.

Art. 1º ALTERAR o artigo 2º da Portaria nº 1.535, de 16 de julho de 2020, que instituiu a COMISSÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ATRIBUIR a gratificação de Comissão, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do vencimento do cargo de comissionado simbologia DAS III, aos membros com ônus.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3152, FL.5.

I – AUTORIZAR o deslocamento do servidor Benedito do Carmo Brandão e dos militares Valcenir Silva da Conceição, Jonatan Henrique de Oliveira e Leida Pereira Duarte no período de 18/08/2021 a 20/08/2021, para à Comarca de Boa Vista do Ramos/AM.

II – CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção para o servidor e cada militar.

III – DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/08/2021, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3152, FL.4.