TJAM

Dispõe sobre os direitos das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, bem como dos advogados que se tornarem pai.

Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais e dá nova redação ao Provimento n^o 7, de 7 de maio de 2010.

Regulamenta a cobrança de custas e despesas no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas.

Uniformiza procedimentos pertinentes ao funcionamento das unidades do Poder Judiciário instaladas em aeroportos brasileiros e o encaminhamento para o juízo competente dos pedidos iniciais nelas formulados.

Define medidas de aprimoramento relacionadas ao sistema dos Juizados Especiais.