Portarias - TJAM

pdf Portaria 01.2023 - CGJECC Popular

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Portaria 01.2023 - CGJECC Atermação Online.pdf

pdf Portaria nº 03/2015 - CGJE Popular

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portaria_03-2015_cgje.pdf

Cria o Fórum Permanente do Amazonas de Juizados Especiais - FOAMJE.

pdf Portaria nº 01/2016 - CGJE Popular

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portaria_01-2016_cgje.pdf

Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 5^o, da Portaria n^o03/2015 - CGJE.

pdf Portaria nº 01/20 da CGJECC Popular

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Portaria 01-20 CGJECC dje.pdf

Dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

pdf Portaria nº 004 de 23 de agosto de 2011 - CGJECC Popular

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portaria_n.º_004_2011_-_cgjecc.pdf

Unifica o funcionamento do Plantão dos Juizados Especiais da Capital no Fórum Desembargador Mário Verçosa.

pdf Portaria nº 003 de 22 de agosto de 2011- CGJECC Popular

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portaria_n.º_003_2011_-_cgjecc.pdf

Define procedimentos quanto ao peticionamento eletrônico, no âmbito dos Juizados Especiais da Capital do Estado do Amazonas.

pdf Portaria nº 001 de 09 de abril de 2012 - CGEJCC Popular

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portaria_n.º_001_2012_-_cgjecc.pdf

Determina que as iniciais ajuizadas no âmbito dos Juizados Especiais, venham, de logo, acompanhadas com os documentos indispensáveis a sua propositura.