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DJE_Port_009_2025_Chamada_Juizes_Leigos.pdf
Dispõe sobre a Regulamentação do Curso de Formação dos Juízes Leigos do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Portaria_004_2025.pdf
Regulamenta o procedimento de remuneração da produção científica e acadêmica aos integrantes de grupos de pesquisas instituídos no âmbito da Esmam
Disponibilização: quarta-feira, 19 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XVII - Edição 3997 f. 18
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