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pdf EDITAL N.º 04/2024 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CURSOS DE AUTORIA DE MAGISTRADOS, MAGISTRADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO AMAZONAS Popular

DJE-Edital04.pdf

PODER JUDICIÁRIOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS

EDITAL N.º 04/2024O

Excelentíssimo Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, Des. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas pela Resolução TJAM n.º 12/2013 (Regimento Interno da ESMAM), e em atendimento ao disposto no artigo 93, II, c, da Constituição Federal, no art. 64, IV, da Constituição do Estado do Amazonas, nos artigos. 92 e 94, II e III, da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/1997, com base na Portaria n.º 140/2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estimula as iniciativas e projetos inovadores em busca das melhorias das ações do Poder Judiciário, denominadas de boas práticas, bem como na Resolução n.º 01/2017 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, e por fim, com base nas decisões dos autos SEI n.º 2024/000051174-00, TORNA PÚBLICO o EDITAL Nº 04/2024 para SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CURSOS DE AUTORIA DE MAGISTRADOS, MAGISTRADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO AMAZONAS, que tenham interesse em desenvolvê-las, no âmbito da ESMAM, nos termos deste regulamento, cujo prazo dar-se-á no período de 21 de outubro a 20 de dezembro de 2024 para a submissão de propostas.

1.OBJETIVO GERAL

Criar um banco de dados de cursos de aperfeiçoamento e capacitação submetidos por magistrados e magistradas ou grupo de magistrados, com a participação mínima de 40% (quarenta por cento) de cada um dos gêneros, a serem executados pela ESMAM.

pdf 1° CONCURSO CULTURAL ESMAM NAS ESCOLAS

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1° CONCURSO CULTURAL ESMAM NAS ESCOLAS.pdf

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONASTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1° CONCURSO CULTURAL ESMAM NAS ESCOLAS

RESULTADO FINAL

pdf EDITAL DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Popular

Modificado em 14 Outubro 2024

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SEI_TJAM - 1843367 - Edital.pdf

EDITAL DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

CHAMADA PÚBLICA PARA A PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: TESES DEDOUTORADO OU DISSERTAÇÕES DE MESTRADO.

pdf A EVOLUÇÃO E A PRÁTICA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO NAS CONSTITUIÇÕES DO PAÍS Popular

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A EVOLUÇÃO E A PRÁTICA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO NAS CONSTITUIÇÕES DO PAÍS.pdf

Este trabalho tem como objetivo verificar em linhas gerais quais os benefícios trazidos para todos nós por este “Curso de Atualização em Direito Eleitoral: Eleições 2010”, derivado de uma eficiente parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), abrangendo assuntos palpitantes e de bastante interesse para a classe jurídica local.

Autor: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

pdf ABORDAGEM SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA AO LONGO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Popular

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ABORDAGEM SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA AO LONGO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL.pdf

Este trabalho tem como objetivo verificar em linhas gerais quais os benefícios trazidos para as famílias brasileiras, lógico abrangendo genitores e prole, a partir das alterações perpetradas pelos 03 (três) diplomas legais antes citados, em particular, as de números 11.698 de 2008 e a 13.058 de 2014.

Autor: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

pdf ABORDAGEM SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA E DIREITOS AVOENGOS, A PARTIR DA LEI 11.698 DE 2008, COM UM ESTUDO E IDEIA DA SUA EXTENSÃO PARA OS(AS) AVÓS Popular

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DOC-20230411-WA0018_240208_105131.pdf

O presente estudo procurou avaliar, após fazer uma abordagem sobre a evolução dos institutos da Guarda Compartilhada e dos Alimentos Avoengos, a partir da Constituição Federal de 1988 e, mais diretamente, em decorrência do Código Civil de 2002, ou seja, como os nossos doutrinadores e julgadores têm entendido e aplicado tais questões e sua consequente modalidade da denominada (e nova) Guarda Compartilhada / Estendida entre genitor/a(es) e os avós da criança ou do adolescente, sendo que a sua relevância benéfica decorre da possibilidade da manutenção responsável e conjunta dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar, sempre visando o Melhor Interesse e a Proteção Integral do(a) menor envolvido(a) na delicada circunstância de que seus genitores entre si e, também, os ascendentes de 2º grau em linha reta estejam separados e/ou vivendo em locais diferentes.

pdf Trabalho do Curso Humanismo em Nove Lições Popular

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TRABALHO DO CURSO HUMANISMO EM NOVE LIÇÕES.pdf

As Matrizes da Constituição Brasileira de 1988. Este trabalho procurou descrever e opinar; a partir de um breve apontamento sobre a evolução do sistema constitucional do país, principalmente a partir da promulgação da Carta Federal de 1988 e, portanto, quando passamos a viver num efetivo Estado Democrático de Direito; e, ainda, sobre quais são as matrizes do referido diploma legal e institucional.