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pdf Tabela de Emolumentos - 2023 | Provimento n.º 447/2023-CGJ/AM (Corrige monetariamente os valores dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas previstos nas tabelas anexas à lei nº 2.751/2002 e suas alterações Popular

Modificado em 06 Junho 2024

pdf TABELA DE EMOLUMENTOS 2022- COMPLETA - HOMOLOGAÇÃO EM 22/02/2022 Popular

pdf Provimento nº 411/2022 (Dispõe sobre a retificação das tabelas de emolumentos, por erros de cálculo que constavam das originalmente publicadas coo anexas à Lei Complementar estadual n.º 223/2021.) Popular

pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS - CAPITAL Popular

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pdf Tabela de Emolumentos - DOS ATOS DO TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS - CAPITAL E TABELIÃES DE NOTAS COM COMPETÊNCIA CONCORRENTE Popular

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pdf PORTARIA Nº 178/2020-CGJ/AM ( Publica as novas tabelas de emolumentos cartorários, após aplicação dos redutores determinados pela Lei Estadual n.º 5.2202020, cujos valores devem ser observados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas...) Popular

pdf Tabela de Emolumentos - Municípios com ISS na alíquota de 2% Popular

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pdf Tabela de Emolumentos - Capital e Municípios com ISS na alíquota de 5% Popular

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