Pasta TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO Nº 01/2026 - TJAM x EMPRESA ÁGUAS DE MANAUS
Objeto Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto disciplinar o Termo de Compromisso Público firmado entre a ÁGUAS DE MANAUS e o TJAM, no contexto do “Programa Empresa Amiga da Justiça”, através da definição de percentuais de aumento do número de acordos, em que a ÁGUAS DE MANAUS figure como parte e implementação de ações efetivas para difusão de uma cultura de conciliação por meio do tratamento adequado dos conflitos.
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