Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 - TJ X BANCO BRADESCO

Prestação de serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento e outras indenizações geradas pelo TJAM a magistrados, servidores, estagiários e outros, conforme comando do TJAM, doravante denominados beneficiários.

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Pasta 1º TERMO ADITIVO (Alteração de Cláusula LGPD)

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração  da Cláusula Vigésima Sétima – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Contrato Administrativo nº 001/2023-TJ, firmado com o Banco Bradesco S.A., referente aos  serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento e outras indenizações geradas pelo TJAM a magistrados, servidores, estagiários e outros, conforme comando do TJAM, doravante denominados beneficiários, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

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