Horário de atendimento: 8h às 14h. Plantão judicial: 14h às 18h de segunda a sexta; Sábado, Domingo e Feriados: 8h às 18h.
Poder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO AMAZONAS
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Unidade Responsável: Secretaria de Auditoria Interna.
Fundamento: Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020 e Art. 8º, § 1º da Resolução TJAM nº 20/2020.
Prazo de entrega: até o final do mês de julho de cada ano.
Data da Entrega
(Prazo estabelecido no art. 5º, § 1º, da Resolução CNJ n. 308/2020)
Resolução da Sessão de Julgamento no Tribunal Pleno
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