Horário de atendimento: 8h às 14h. Plantão judicial: 14h às 18h de segunda a sexta; Sábado, Domingo e Feriados: 8h às 18h.
Poder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO AMAZONAS
Publicado em 28 Novembro 2023 Modificado em 10 Janeiro 2024 Marcado em funcionamento, procedimento
Resolução n.º 62-2023 - Regimento Interno - DJE EXTRA 28.11.23.pdf
Publicado em 12 Julho 2019
Regimento Interno do TJAM (retificacao) n. 72-1984 (DOE 26.06.1984).pdf
Regimento Interno Do TJAM n. 72-1984 (DOE 07.06.1984).pdf
regimento_interno_tjam.pdf
Publicado em 12 Julho 2019 Modificado em 12 Julho 2019
ASSENTAMENTOS REGIMENTAIS E DEMAIS NORMATIVOS QUE ALTERARAM O REGIMENTO INTERNO TJAM (1991 A 2016).pdf
Assentamento Regimental 01-2016 - DJE 18.03.2016.pdf
Lei Complementar - 126-2013 - (DOE 07.11.2013).pdf
Resolucao_-_15-2012_(dje_25.01.2013).pdf
Resolucao_-_10-2012_(dje_17.08.2012).pdf
Regimento_Interno 08-2012_(dje_20.04.2012).pdf
Resolucao - 05-2012 (DJE 19.03.2012).pdf
Lei_Complementar_n._94-2011_-_(doe_21.12.2011).pdf
Assentamento_Regimental_n._01-2011_(dje_20.02.2011).pdf
Assentamento Regimental n. 01-2010 (DJE 03.09.2010).pdf
Assentamento_Regimental_n._02-2006_(doe_22.09.2006).pdf
Assentamento_Regimental_n._01-2006_(doe_26.07.2006).pdf
Assentamento Regimental n. 01-2004 (DOE 20.10.2004).pdf
Resolucao n. 24-2002 (DOE 04.10.2002) .pdf
Assentamento_Regimental_n._04-1993_(doe_29.12.1993).pdf
Assentamento Regimental n. 03-1993 (DOE 29.12.1993).pdf
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