Recomendado pelo CNJ, o PJeCOR é um sistema sem custo para o Poder Judiciário e passou a ser adotado pela Corregedoria de Justiça do Amazonas na segunda quinzena de janeiro deste ano.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) já registra 107 processos autuados em seu novo sistema de tramitação, o PJeCOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema já é utilizado por vários órgãos do Poder Judiciário brasileiro; agrega uma diversidade de funções tecnológicas para colaborar com o trâmite de ações judiciais e passou a ser adotado pelo órgão correicional da Justiça do Amazonas no último dia 18 de janeiro.
Desde essa data, por determinação da corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, todos os novos processos que sejam de competência da CGJ/AM devem tramitar no novo sistema.
Para a CGJ/AM, ter alcançado o patamar de mais de 100 processos autuados, em 15 dias, no novo sistema, demonstra o alto grau de usualidade do PJeCOR, cujas funções estão sendo disseminadas entre os servidores da Justiça Estadual e para o público externo (operadores do Direito e demais), inclusive por meio de vídeoaulas.
A implementação do PJeCOR na Corregedoria de Justiça do Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema incluem-se: os pedidos de providências; os atos normativos; as representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.
Vídeoaulas disponíveis
Para otimizar o uso do sistema, a CGJ/AM está disponibilizando vídeoaulas que podem ser acessadas tanto pelo público externo quanto por servidores e magistrados da Justiça Estadual.
O conteúdo instrutivo pode ser acessado, pelo público interno do Tribunal do Justiça do Amazonas (servidores e magistrados) no link: https://drive.google.com/drive/folders/1x3nZ40A9xwq11QeR4456tm1FDL0cYJdQ?usp=sharing
Já o público externo (operadores do Direito, membros do Ministério Público, defensores públicos e outros) pode acessar as videoaulas no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Lv-U8_6kdTkPhUQqV_zku4VahiGlvxqx
Para o público interno da Justiça Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça orienta que, para acessar as vídeoaulas, é necessário que estes estejam logados em seus emails institucionais para ter acesso ao material.
Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves