Para o período de esforço concentrado foram pautadas 33 audiências exclusivas sobre o tema, divididas entre 23 audiências de entrevistas (interdição) e mais dez de instrução e julgamento.
A 6.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que funciona no Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Centro Sul, concluiu na sexta-feira (10/4) as atividades da "1.ª Semana Interna de Audiências de Interdição (1.ª SIAC)", destinada à análise e instrução de processos que tratam da curatela de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Conforme balanço divulgado pela unidade judicial, para o período de esforço concentrado foram pautadas 33 audiências exclusivas sobre o tema, divididas entre 23 audiências de entrevistas (interdição) e mais dez de instrução e julgamento.
A 1.ª SIAC foi realizada sob a condução do juiz titular da 6.ª Vara de Família, Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, e teve o objetivo de imprimir maior celeridade à tramitação desses feitos, considerando que as ações de interdição, em regra, envolvem pessoas idosas e/ou (totalmente) incapazes, acometidas por enfermidades que comprometem sua capacidade civil, circunstâncias que demandam tratamento prioritário por parte do Poder Judiciário.
“Destaco que essa priorização encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa em situação de vulnerabilidade, bem como na legislação vigente que assegura tramitação prioritária às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, a exemplo do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei Federal n.º 13.146/2015, dando um caráter célere e efetiva na proteção dos interesses dos interditandos/curatelados e a adequada regularização de sua representação civil”, comentou o juiz Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro.
A iniciativa contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) - através da defensora Beatriz Cunha e Silva, que atuou como curadora especial - e do Ministério Público do Estado (MPE/AM) - por meio da promotora de justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa, que atua na 6.ª Vara de Família.
Reconhecimento
A iniciativa da 6.ª Vara de Família foi destacada pela coordenadora das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes Moura.
“A iniciativa revela sensibilidade institucional, elevado compromisso com a prestação jurisdicional e notável atenção às demandas que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade. Cumpre-me registrar, com sincero apreço, que a medida adotada se alinha, de forma exemplar, aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, promovendo não apenas a celeridade processual, mas, sobretudo, a efetividade da tutela jurisdicional em matéria de extrema relevância social. A priorização conferida aos processos de interdição, notadamente aqueles que envolvem idosos e pessoas com deficiência, evidencia uma atuação jurisdicional sensível, humanizada e plenamente aderente ao espírito das normas que regem a matéria”, disse a desembargadora.
Ao parabenizar o magistrado Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro pela condução da Semana, a desembargadora Socorro Guedes também ressaltou que, além de otimizar a tramitação dos feitos, a período de esforço concentrado “fortalece a atuação integrada com as instituições essenciais à Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, demonstrando, na prática, a importância da cooperação institucional para a concretização de direitos fundamentais”.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo da 6.ª VF
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