Ação na região do Vale do Javari — localizada no extremo oeste do Amazonas — beneficiará a etnia indígena Kanamari.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e órgãos parceiros, realizará, na próxima semana, entre os dias 3 e 5 de março, uma ação de expedição de documentos e demais serviços em benefício da população indígena na região do Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas.

A ação, denominada “Registre-se! Brasil Parente”, trata-se de um subprograma lançado em outubro de 2025 pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, voltado ao atendimento especializado aos povos indígenas, representando um passo importante para a erradicação do sub-registro e a promoção da documentação civil para os povos indígenas do país.

Em outubro de 2025, por ocasião de seu lançamento, o “Registre-se! Brasil Parente” foi realizado em São Gabriel da Cachoeira (município com o maior percentual de população indígena do país). Para sua nova edição, no Vale do Javari, o atendimento beneficiará a etnia Kanamari, na aldeia Massapê.

A ação do Poder Judiciário será realizada com a colaboração e parceria de diversos órgãos e instituições, dentre os quais: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, a Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia do Norte, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), o Instituto de Identificação do Amazonas (IIAM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Cartório do Ofício Único de Atalaia do Norte, com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas — por meio do Núcleo de Justiça Itinerante — e do Governo Federal.

A aldeia Massapê, na região do Vale do Javari, é acessível por via fluvial, em um percurso que leva quatro dias, partindo da sede do município de Atalaia do Norte.

Na aldeia, o atendimento será realizado em uma unidade fluvial, e, dentre outros serviços, os indígenas da etnia Kanamari terão acesso a: expedição de CPF e de RG; segundas vias de registros de nascimento; retificações administrativas; restauração de registros; registros tardios; além de atendimento médico e hospitalar.

Designado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, para coordenar regionalmente a ação no Vale do Javari, o juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi destacou a relevância social da atividade:

“Como juiz-corregedor auxiliar, responsável pelo programa no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por designação do corregedor-geral, destaco a relevância institucional e humanitária do primeiro mutirão de documentação civil na Terra Indígena Vale do Javari, a ser realizado de 3 a 5 de março de 2026, no marco do subprograma Registre-se! Brasil Parente".

Conforme o magistrado, a iniciativa, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, representa um passo decisivo para a promoção da cidadania em uma região de alta sensibilidade socioambiental, habitada por povos indígenas isolados e de recente contato.

“Trata-se de ação pioneira que exige planejamento estratégico rigoroso, definição de diretrizes operacionais e observância estrita dos protocolos de proteção, assegurando respeito cultural, alinhamento interinstitucional e efetividade das entregas. Ao viabilizar o acesso ao registro civil e à documentação básica, o mutirão reafirma o compromisso do Judiciário com a dignidade da pessoa humana, a inclusão e o reconhecimento pleno de direitos, fortalecendo a presença do Estado de forma responsável e cooperativa no Vale do Javari”, afirmou o juiz Roberto Santos Taketomi.

Para a delegatária do Cartório do Ofício Único de Atalaia do Norte, Mariana Almeida, a ação representará um benefício imensurável para a população indígena do Vale do Javari.

“Trata-se da primeira iniciativa em nosso município que reúne, de forma integrada e colaborativa, diversos órgãos e instituições em torno de um objetivo comum, evidenciando um compromisso conjunto com a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania. Esta ação constitui um marco histórico para Atalaia do Norte, ao consolidar a atuação articulada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai Brasília), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), do cartório local, da Prefeitura de Atalaia do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia do Norte e da Defensoria Publica Estadual. Além dos resultados imediatos, a experiência proporcionada por essa ação servirá como base para os próximos passos no município, fortalecendo o diálogo interinstitucional e estabelecendo as bases para uma parceria contínua e estruturada. Assim, inaugura-se não apenas uma ação pontual, mas o início de um trabalho permanente, orientado pela cooperação, pelo compromisso social e pela promoção da dignidade da população indígena do Vale do Javari.”, afirmou Mariana Almeida.

Previamente à realização dos trabalhos, uma equipe designada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas esteve no município de Atalaia do Norte realizando tratativas com a Prefeitura Municipal e demais órgãos colaboradores, objetivando os preparativos logísticos para a ação, que será realizada nos próximos dias.

#PraTodosVerem: Fotografia em ambiente externo mostra um grupo de 13 pessoas posando lado a lado em frente à sede da Prefeitura de Atalaia do Norte. Ao fundo, na parede branca e verde, está pintada a identidade visual do município com a inscrição “Prefeitura de Atalaia do Norte”. O grupo é composto por homens e mulheres vestidos com roupas casuais e institucionais, como camisas polo, camisetas e calças. Alguns usam crachás. Eles estão em pé, alinhados, olhando para a câmera. A imagem foi registrada em uma área coberta, com piso de cerâmica clara e porta de madeira ao lado direito, onde há papéis afixados. Fim da descrição

Texto: Afonso Júnior

Fotos: Acervo CGJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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