TJAM

Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2010, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, situado à Av. André Araújo, s/n°, Aleixo – Manaus/AM, inscrito no CNPJ nº 04.812.509/0001-90, neste ato representada pelo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, institui a Ata de Registro de Preços (ARP), nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 3.931/2001, da Resolução nº 004/2006-TJAM/2006, da Lei nº 8.666/1993, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 012/2010 – TJAM, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo as condições descritas no edital correspondente e seus anexos.