O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 671/2026, que atualiza a Resolução CNJ nº 351/2020 e aprimora as medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

A atualização fortalece a política institucional ao:

• ampliar o público protegido, incluindo estagiários(as), terceirizados(as), aprendizes, voluntários(as) e demais prestadores(as) de serviço;

• formalizar o conceito de “notícia de assédio ou discriminação”, reconhecendo comunicações formais e informais;

• reforçar a vedação a qualquer forma de retaliação contra noticiantes, vítimas e testemunhas;

• instituir a realização anual da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, no mês de maio;

• prever a realização do Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio.

A norma também estabelece que suas disposições se aplicam, no que couber, às serventias extrajudiciais, reforçando o compromisso do sistema de justiça com ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação está analisando as medidas necessárias para adequação institucional às novas diretrizes, reafirmando o compromisso com a promoção de uma cultura organizacional pautada no respeito, na dignidade e na integridade das relações de trabalho.

📌 Em caso de dúvida ou para registrar uma notícia de assédio ou discriminação, utilize o canal oficial da Comissão disponível nesta página.

Publicada em 25 de Fevereiro de 2026.