Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2026 - TJAM x POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a doação de bens inservíveis classificados como Mobiliários, descritos no anexo único, no total de 9 (nove) unidades, destinados à Delegacia distrital de Alvarães, para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo donatário a partir da assinatura deste.
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