Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 08/2026 - TJAM x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a doação de espaço físico localizado na área integrante do terreno do Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá, denominado Desembargador Hamilton Mourão.
A área objeto da doação, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), corresponde a uma parcela de 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados).
O imóvel principal está devidamente registrado sob a Matrícula nº 2.944, Ficha 176, Livro 2-L, do Cartório do Único Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Humaitá/AM, localizado na Av. Dom José, Bairro São Pedro, Loteamento Boa Vista (lotes 15 a 24), Inscrição Imobiliária nº 09.00017.1524.000.
A descrição perimétrica da área total de 7.500,00 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados), na qual se insere a área doada, possui as seguintes características:
- Norte (Lado Esquerdo): Confronta com os lotes 01 a 10 da Quadra nº 17;
- Leste (Frente): Confronta com a Avenida Dom José;
- Sul (Lado Direito): Confronta com a área remanescente do Hospital de Humaitá;
- Oeste (Fundos): Confronta com o lote nº 25 da Quadra nº 17 e parte da Av. dos Imigrantes.
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