Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2026 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAZONAS, através da COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como mobiliários e eletrônicos, descritos no anexo único, no total de 47 (quarenta e sete) unidades, destinados a Comissão de Residência Médica no Âmbito da Rede Estadual de Saúde do Amazonas, para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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