Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2026 - TJAM x ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DE CLASSE DOS SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo a doação de bens inservíveis, classificados como mobiliários e eletrodomésticos, conforme relação constante do Anexo Único, totalizando cinquenta e cinco (55) unidades, destinados à Associação Representativa de Classe dos Servidores com Deficiência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, para fins de interesse social, devendo ser retirados e transportados pelo DONATÁRIO, imediatamente após a assinatura deste Termo.
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