Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2026 - TJAM x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, O ESTADO DO AMAZONAS, A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre as instituições signatárias para a operacionalização do Sistema Automatizado de Tramitação Investigativa dentro da plataforma PROJUDI, visando a comunicação direta entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público nos inquéritos policiais e procedimentos investigativos de primeiro grau.
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